19 prefeitos do Amazonas ignoram prestação de contas do Fundeb e podem ficar inelegíveis

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O deputado Serafim Corr√™a (PSB) alertou √≥rg√£os do Poder Judici√°rio na manh√£ desta quarta-feira (4), da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), que 19 munic√≠pios do Amazonas n√£o prestaram contas sobre a aplica√ß√£o de R$ 264 milh√Ķes de verbas recebidas do Fundo de Manuten√ß√£o e Desenvolvimento da Educa√ß√£o B√°sica e Valoriza√ß√£o dos Profissionais de Educa√ß√£o (Fundeb), no ano de 2017.

19 prefeitos do Amazonas ignoram prestação de contas do Fundeb e podem ficar inelegíveis
19 prefeitos do Amazonas ignoram presta√ß√£o de contas do Fundeb e podem ficar ineleg√≠veis / Foto : Marcelo Ara√ļjo

Segundo dados dispon√≠veis no Sistema de Informa√ß√Ķes sobre Or√ßamentos P√ļblicos em Educa√ß√£o (Siope) e na Cartilha do Fundeb, confeccionada pelo parlamentar, os munic√≠pios que n√£o prestaram contas, foram: Alvar√£es, Atalaia do Norte, Beruri, Caapiranga, Canutama, Envira, Fonte Boa, Guajar√°, Ipixuna, Itapiranga, Japur√°, L√°brea, Novo Air√£o, Pauini, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Ant√īnio do I√ß√°, Tapau√°, Tonantins e Uarini.

‚ÄúO prazo final para que os prefeitos submetessem as informa√ß√Ķes dos gastos em Educa√ß√£o de 2017 foi dia 31 de janeiro de 2017. N√≥s j√° temos mais de 180 dias em 2018 e isso est√° sendo ignorado. Estamos falando de 30% dos munic√≠pios do estado que receberam esses recursos em suas contas e n√£o prestaram contas. Onde est√° o Minist√©rio P√ļblico que n√£o questiona? N√£o v√£o fazer nada? Esses 19 prefeitos tem posi√ß√£o pol√≠tica, ser√° que isso tem rela√ß√£o com a desnecessidade deles prestarem contas?‚ÄĚ, questionou Serafim.

O líder do PSB na Assembleia Legislativa lembrou ainda que outros prefeitos do Amazonas foram condenados por não prestação de contas de recursos federais e ficaram inelegíveis.

‚ÄúTudo leva a crer que esses 19 prefeitos t√™m confian√ßa em algo que n√£o sabemos direito o que √©, mas o fato √© que decorrido 180 dias sem terem prestado contas, continuam impunes e sem sofrer qualquer inc√īmodo. E por certo, nesses munic√≠pios os professores n√£o est√£o ganhando melhor, por certo l√° a educa√ß√£o n√£o melhorou no Ideb. Portanto, esse fato √© da mais alta relev√Ęncia e da mais alta gravidade‚ÄĚ, concluiu Serafim.

No total, os munic√≠pios do Amazonas receberam, em 2017, R$ 2,1 bilh√Ķes em recursos do Fundeb. Pela Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, √© previsto que pelo menos 60% dos recursos devem ser destinados ao pagamento de profissionais do magist√©rio que est√£o em atividade dentro da escola. Os 40% restante devem ser aplicadas nas demais a√ß√Ķes de manuten√ß√£o e desenvolvimento do ensino.

19 prefeitos do Amazonas ignoram prestação de contas do Fundeb e podem ficar inelegíveis / Imagem Divulgação

Com informa√ß√Ķes da Assessoria*

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