A Secretaria de Estado de Saúde ignora a recomendação do Ministério Público de Contas e contrata mais terceirizados

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A Secretaria de Estado de Saúde – SUSAM , ignorou completamente a recomendação do Ministério Público de Contas para que não renovasse os contratos vencendo com cooperativas e empresas terceirizadas para contração e mão de obra e priorizasse em caráter de urgência a nomeação dos aprovados no concurso público de 2014, e que até hoje estão mofando no aguardo. A SUSAM não pareceu não dar a mínima importância para a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, no dia 9 deste mês, em que a promotora de Justiça autora da ação pede a nomeação imediata dos concursados de 2005 e 2014 e a não renovação dos contratos de mão de obra terceirizada.

Secretário da Susam
O secretário Pedro Elias prometeu ao MPC um estudo sobre o quadro de servidores (Foto: Alfredo Fernandes/Secom)

No último dia 15 deste mês, o Diário Oficial do Estado publicou mais um contrato da Susam, desta vez com a empresa Salvare Serviços Médicos Ltda., no valor de R$ 2.147.88o,00, para contratação de plantões para serviços de enfermagem em unidades hospitalares. Enquanto isso, mais de 12 mil aprovados nos concursos de 2005 e 2014 aguardam nomeação. Na ação do MP-AM a promotoria informa que por ano as empresas e cooperativas que terceirizam mão de obra para o governo do Estado na área de saúde custam R$ 113 milhões ao erário.

Chama a atenção no extrato abaixo a justificativa da Susam para dispensa de licitação na contratação da Salvare: “A gravidade do quadro de pacientes usuários do SUS não poderá aguardar pelo trâmite de um processo licitatório, sob pena de graves prejuízos à saúde e à vida dos mesmos”. O correto é fazer tudo com a devida antecedência para evitar a dispensa de licitação; mas o mais correto é nomear servidores aprovados em concurso público.

Contrato de Terceirizado SUSAM
Contrato de Terceirizado SUSAM
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Fonte : Amazonas Atual

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