De acordo com denúncia foi feita pelo vereador professor Bibiano (PT), durante a sessão plenária de ontem, quarta-feira (21), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Nos três últimos anos, a Prefeitura municipal excedeu as metas com Comunicação, estabelecidas na Leis Orçamentárias Anuais (LOA). O valor desembolsado para gastos com publicidade no período atingiu R$ 183,668 milhões, superior ao previsto nas LOA´s de 2013, 2014 e 2015, que foi de R$ 128,292.
A Prefeitura já ultrapassou a meta estabelecida. O vereador criticou a prática da mesma em adotar créditos suplementares, deixando de dar prioridade as pastas: Juventude, Mulher e Direitos humanos, para novas secretarias, assim como ocorreu recentemente com a Secretaria Municipal Extraordinária (Semex).
O vereador deu entrada em representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando instauração de auditoria de natureza contábil, financeira e orçamentária na aplicação de recursos da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom).
No documento, Bibiano questiona inclusive se a Prefeitura respeitou os processos legais na abertura de créditos, uma vez que pastas importantes como saúde e educação tiveram consideráveis quedas nos investimentos.
