A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), informa que o ex-prefeito do município de Coari, Adail Pinheiro, teve progressão do regime fechado para o semiaberto nesta terça-feira (1º) autorizado pelo juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Luís Carlos Valois, após preencher os requisitos para a concessão de progressão de regime prisional.
Adail que tinha sido transferido do Comando de Policiamento Especializado (CPE) para o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) do regime fechado no dia 19 de outubro, deu entrada no Compaj Semiaberto, também localizado no km 8 da BR-174, no início da tarde e foi liberado por sete dias para a saída temporária do feriado de finados.
As saídas temporárias são autorizadas pela Justiça, com base na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) e é destinada apenas para presos do regime semiaberto. A VEP autoriza o uso dos 35 dias concedidos a cada interno do semiaberto em cinco períodos de sete dias durante o ano para datas comemorativas específicas, tais como Natal, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Finados, para a confraternização e visita aos familiares.
Com informações da assessoria
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