Artur Neto √© punido pela Justi√ßa por fazer afirma√ß√Ķes ‘inver√≠dicas’ nas redes sociais

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A ju√≠za da propaganda eleitoral, L√≠dia de Abreu Carvalho Frota, diz que o prefeito Artur Neto (PSDB) mente em postagem no Facebook que tenta ligar Marcelo Ramos (PR) ao esquema de corrup√ß√£o no sistema estadual de sa√ļde descoberto pela opera√ß√£o ‚ÄúMaus Caminhos‚ÄĚ.

Na decisão, a magistrada determina que o prefeito retire a postagem de sua página oficial de campanha na rede social. Em caso de descumprimento, a juíza estabelece multa diária de R$ 50 mil.

‚ÄúA meu sentir, tais afirma√ß√Ķes reveste-se de cunho injurioso, calunioso, difamat√≥rio e afirma√ß√£o sabidamente inver√≠dica, visto que n√£o h√° rela√ß√£o expressa e incontroversa, do representante com a corrup√ß√£o na sa√ļde p√ļblica estadual descoberta pela Pol√≠cia Federal‚ÄĚ, escreve a ju√≠za em trecho da decis√£o.

Para a magistrada, não é possível estabelecer uma relação direta de Marcelo Ramos com a corrupção descoberta pela operação da Polícia Federal pelo fato do partido do governado José Melo, o Pros, fazer parte da coligação do candidato do PR.

‚ÄúO fato de o partido do governador Jos√© Melo fazer parte da coliga√ß√£o que apoia a candidatura do representante, n√£o prova que o mesmo tenha, necessariamente, rela√ß√£o direta e inequ√≠voca com a famosa opera√ß√£o policial‚ÄĚ.

A decisão foi tomada na segunda-feira, 17, e será publicada nesta terça-feira, 18. Querendo, o prefeito Artur Neto pode recorrer da decisão, em um prazo de 48 horas, após ser notificado.

 

Decis√£o

Pena de multa de 50 mil reais

http://inter03.tse.jus.br/sadpPush/ExibirDadosProcesso.do?nprot=358862016&comboTribunal=am

Ser√° publicado em 18/10/2016 no Publicado no Mural, vol. 10:00

Processo n.¬ļ 584-91.2016.6.04.0059 – Classe 99

Direito de Resposta com pedido liminar

Representante: Marcelo Ramos Rodrigues

Advogado: Jo√£o Victor Pereira Martins da Silva- OAB/AM n¬ļ 8.726

Representado: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto

SADP: 35.886/2016

DECISÃO

Trata-se de pedido de reconsideração ajuizado pelo representante Marcelo Ramos em virtude de decisão exarada nos autos deste feito às fls.47/48 que indeferiu o pedido de liminar inaudita altera par.
Suscitou, o representante, os artigos 15 e 329 do CPC para embasar seu pedido e colacionou documentos às fls.55/71. Destarte, compulsando atentamente os autos creio assistir razão ao representante, senão vejamos:

Cuida-se de pedido de Reposta com liminar inaudita altera parte ajuizado por Marcelo Ramos Rodrigues em desfavor de Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro.

Em s√≠ntese, alega o Representante que, em 13/10/2016, o Representado divulgou texto, em sua p√°gina pessoal de campanha na rede social Facebook no endere√ßo¬†criticando a postura da Rede Tiradentes, no qual afirmou que o candidato Representante estaria sendo apoiado pelo Governador Jos√© Melo e insinua que o candidato Marcelo Ramos estaria envolvido na Opera√ß√£o “Maus Caminhos” (fls. 04/06)

Sustenta que o representante não é apoiado pelo governador do estado do Amazonas e nem pelo jornalista Ronaldo Tiradentes e que a publicação feita pelo representado causou gravíssimo dano à candidatura de Marcelo Ramos e exige imediata que desagrave o representante.

Embasa juridicamente seu pedido no artigo 5.¬ļ, inciso V da Constitui√ß√£o Federal c/c artigo 58, caput da Lei n.¬ļ 9.504/97; artigo 3¬ļ e 17 da Resolu√ß√£o 23.462/2015 do TSE.
Requer a concessão de medida liminar que determine a imediata retirada da publicação ofensiva, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil) reais; o regular processamento e ao final deferimento do pedido de resposta.

√Č o relat√≥rio. Passo a decidir.¬†Destaco que o deferimento da medida antecipat√≥ria postulada liminarmente pressup√Ķe a coexist√™ncia simult√Ęnea e necess√°ria da plausibilidade do direito vindicado e a demonstra√ß√£o do tempo inimigo √† efic√°cia do provimento judicial.

Em juízo de cognição sumária vislumbro a presença conjunta dos elementos que autorizam a concessão da liminar.

√Č sabido que a legisla√ß√£o eleitoral n√£o permite a veicula√ß√£o de propaganda ofensiva √† honra de terceiro ou que promovam a divulga√ß√£o de fatos sabidamente inver√≠dicos, conforme o disposto no artigo 21, ¬ß 1¬ļ da Resolu√ß√£o 23.457/2015 do TSE.¬†

Verifico, na postagem √†s fls.25, que o texto publicado na p√°gina pessoal do representado, a propaga√ß√£o de que o representante √© apoiado pelo governador do estado do Amazonas e pelo senador Omar Aziz que tem rela√ß√£o com a opera√ß√£o deflagrada pela Pol√≠cia Federal denominada “Maus Caminhos” .
A meu sentir, tais afirma√ß√Ķes reveste-se de cunho injurioso, calunioso, difamat√≥rio e afirma√ß√£o sabidamente inver√≠dica, visto que n√£o h√° rela√ß√£o expressa e incontroversa, do representante com a corrup√ß√£o na sa√ļde p√ļblica estadual descoberta pela Pol√≠cia Federal.

Reitero meu entendimento no sentido de que, a concess√£o deste pedido, se atrela ao fato de imputar ao representante rela√ß√£o com o esquema de corrup√ß√£o na sa√ļde p√ļblica estadual, desbaratada pela Pol√≠cia Federal, na opera√ß√£o denominada de “Maus Caminhos” , o que se configura como afirma√ß√£o controversa, j√° que o fato de o partido do governador Jos√© Melo fazer parte da coliga√ß√£o que apoia a candidatura do representante, n√£o prova que o mesmo tenha, necessariamente, rela√ß√£o direta e inequ√≠voca com a famosa opera√ß√£o policial. Nesse sentido trago recent√≠ssimo julgado:

PROCESSO: RE 56-79.2016.6.21.0066 PROCEDÊNCIA CANOAS

RECORRENTE(S): COLIGA√á√ÉO POR UMA CANOAS DE VERDADE (PTB – PMDB -REDE – PSC – PR – PSDC – PRTB – PMN – PRP – PEN – PTDOB). RECORRIDO(S): COLIGA√á√ÉO BOM – BLOCO DO ORGULHO MUNICIPAL –

CANOAS (PRB – PT – PDT – PP – PSB – PCDOB – PROS – PPS – SD – PV -PTC – PTN – PHS – PSD) E LUCIA ELISABETH COLOMBO SILVEIRA. Recurso. Representa√ß√£o. Direito de Resposta. Hor√°rio Eleitoral Gratuito. R√°dio. Programa em bloco. Art. 58, ¬ß 1¬ļ, da Lei n. 9.504/97.Elei√ß√Ķes 2016. Decis√£o do ju√≠zo a quo pela parcial proced√™ncia da representa√ß√£o, para assegurar o direito de resposta aos recorridos. Conferido efeito suspensivo √† veicula√ß√£o da resposta nesta inst√Ęncia. No caso concreto, houve men√ß√£o √† opera√ß√£o Lava-Jato no hor√°rio eleitoral gratuito, havendo vincula√ß√£o da referida investiga√ß√£o ao nome da candidata recorrida. Considerando que atualmente tal refer√™ncia √© quase sin√īnimo de culpabilidade, resta evidenciada acusa√ß√£o difamat√≥ria sobre a candidata, a merecer o direito de resposta. Ainda que not√≥rio o envolvimento do partido integrante da coliga√ß√£o na opera√ß√£o Lava Jato, invi√°vel que se permita acusar todos os seus integrantes indistintamente. Manuten√ß√£o da senten√ßa. Provimento negado.
Registro que o entendimento ora exposto não se vincula ao mérito da demanda eis que o pedido será analisado em momento processual adequado.

Dessa forma, firme nos fundamentos expostos acima reconsidero decisão anteriormente proferida e DEFIRO o pedido de liminar para que o representado retire imediatamente a postagem no endereço, sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil) reais por dia.

Notifique-se o Representado para, querendo, oferecer defesa, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
Ap√≥s, vista ao Minist√©rio P√ļblico Eleitoral.

Ao cartório, para providências.

Manaus, 17 de outubro de 2016.

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Dr¬™. L√ćDIA DE ABREU CARVALHO FROTA¬†
Ju√≠za da Propaganda – Elei√ß√Ķes 2016

Artur Neto √© punido por Justi√ßa por afirma√ß√Ķes 'inver√≠dicas' em redes sociais
Artur Neto √© punido por Justi√ßa por afirma√ß√Ķes ‘inver√≠dicas’ em redes sociais

Fonte: A Critica

 

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