C√Ęmara aprova imposto sobre Netflix, Spotify, lojas de aplicativos e outros servi√ßos

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A C√Ęmara aprovou na noite desta quinta-feira (10) o projeto de lei complementar 366/2013, que estende a cobran√ßa do Imposto Sobre Servi√ßos (ISS) a setores que ainda n√£o eram tributados, como os servi√ßos que vendem conte√ļdo pela internet. Na pr√°tica, isso significa que suas assinaturas da Netflix e do Spotify dever√£o ficar ligeiramente mais caras nos pr√≥ximos meses.

Municípios serão proibidos de conceder isenção ou redução fiscal do ISS (Imposto Sobre Serviços)
Municípios serão proibidos de conceder isenção ou redução fiscal do ISS (Imposto Sobre Serviços)

Talvez voc√™ tenha lido essa aprova√ß√£o sendo noticiada como um ‚Äúimposto da Netflix‚ÄĚ, mas uma olhada no texto-base revela outros setores importantes de tecnologia que passar√£o a ser tributados. Voc√™ pode ler o inteiro teor nesta p√°gina da C√Ęmara dos Deputados. Estes s√£o os destaques que nos interessam:

Art. 3¬ļ A lista de servi√ßos anexa √† Lei Complementar no 116, de 2003, passa a vigorar com as seguintes altera√ß√Ķes:

[…]

1.03 ‚Äď Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, v√≠deos, p√°ginas eletr√īnicas, aplicativos, sistemas de informa√ß√£o, entre outros formatos, ou cong√™neres.

1.04 ‚Äď Elabora√ß√£o de programas de computadores, inclusive de jogos eletr√īnicos, independentemente da arquitetura construtiva da m√°quina em que o programa ser√° executado, incluindo tablets, smartphones e cong√™neres.

[…]

1.09 ‚Äď Disponibiliza√ß√£o de aplicativos em p√°gina eletr√īnica.

1.10 ‚Äď Disponibiliza√ß√£o de conte√ļdos de √°udio, v√≠deo, imagem e texto em p√°ginas eletr√īnicas, exceto no caso de jornais, livros e peri√≥dicos.

Portanto, o projeto tamb√©m abrange outros servi√ßos de m√ļsicas e filmes por streaming, al√©m de adicionar o ISS para todo o processo de desenvolvimento de um aplicativo, da elabora√ß√£o, passando pela hospedagem do site, at√© a venda nas lojas de aplicativos, como Google Play e Windows Store.

O texto atual da lei complementar 116/2003 j√° prev√™ tributa√ß√£o sobre servi√ßos de inform√°tica, mas √© bem menos espec√≠fico: o item 1.03 √© definido apenas como ‚Äúprocessamento de dados e cong√™neres‚ÄĚ, enquanto o 1.04 foi redigido como ‚Äúelabora√ß√£o de programas de computadores, inclusive de jogos eletr√īnicos‚ÄĚ ‚ÄĒ a nova vers√£o define a cobran√ßa do ISS para dispositivos m√≥veis. Os itens 1.09 e 1.10 s√£o novos.

O projeto ainda pro√≠be que os munic√≠pios concedem isen√ß√Ķes ou redu√ß√Ķes do ISS, para acabar com a guerra fiscal. Atualmente, como cada munic√≠pio possui uma al√≠quota diferente, as empresas costumam fazer o registro somente na cidade com ISS mais baixo, mesmo atuando em outros locais. Pelo projeto, a al√≠quota m√≠nima ser√° de 2%; o prefeito que n√£o respeitar a regra poder√° perder o mandato e seus direitos pol√≠ticos por at√© oito anos.

Agora, os deputados precisar√£o analisar as sugest√Ķes de altera√ß√£o ao texto, que depois ser√° enviado para aprecia√ß√£o pelo Senado. Quando for sancionado e publicado pela presidente Dilma Rousseff, os munic√≠pios e o Distrito Federal ter√£o at√© um ano para revogar as isen√ß√Ķes.

Font : Tecnoblog

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