Candidatos poder√£o usar recursos pr√≥prios em campanha para as elei√ß√Ķes de 2018

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a resolu√ß√£o que disciplina os mecanismos de financiamento de campanha para as elei√ß√Ķes de 2018. De acordo com o texto, publicado no dia 2 no Di√°rio da Justi√ßa Eletr√īnico, al√©m dos recursos partid√°rios e doa√ß√Ķes de pessoas f√≠sicas, os candidatos poder√£o usar recursos pr√≥prios em suas campanhas, o chamado autofinanciamento.

Candidatos poder√£o usar recursos pr√≥prios em campanha para as elei√ß√Ķes de 2018 - Imagem: Divulga√ß√£o
Candidatos poder√£o usar recursos pr√≥prios em campanha para as elei√ß√Ķes de 2018 – Imagem: Divulga√ß√£o

Haver√° limite de gastos com as campanhas. De acordo com a resolu√ß√£o, no caso da disputa pela Presid√™ncia da Rep√ļblica, o valor m√°ximo com gastos de campanha ser√° de R$ 70 milh√Ķes. Nas elei√ß√Ķes para o cargo de governador, os valores v√£o de R$ 2,8 milh√Ķes a R$ 21 milh√Ķes, conforme o n√ļmero de eleitores do estado. Para a disputa a uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milh√Ķes a R$ 5,6 milh√Ķes, conforme o n√ļmero de eleitores do estado. Para deputado federal, o limite √© de R$ 2,5 milh√Ķes e de R$ 1 milh√£o para as elei√ß√Ķes de deputado estadual ou distrital.

As doa√ß√Ķes, entretanto, ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior √† elei√ß√£o. Os bens pr√≥prios do candidato tamb√©m poder√£o ser objeto de doa√ß√£o. Mas somente podem ser utilizados na campanha eleitoral quando demonstrado ‚Äúque j√° integravam seu patrim√īnio em per√≠odo anterior ao pedido de registro da respectiva candidatura‚ÄĚ.

A resolu√ß√£o diz ainda que, al√©m da doa√ß√£o ou cess√£o tempor√°ria de bens e servi√ßos, as doa√ß√Ķes poder√£o ocorrer inclusive por meio da internet. No caso das doa√ß√Ķes banc√°rias, dever√° constar o CPF do doador. J√° ‚Äúas doa√ß√Ķes financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 s√≥ poder√£o ser realizadas mediante transfer√™ncia eletr√īnica entre as contas banc√°rias do doador e do benefici√°rio da doa√ß√£o.‚ÄĚ

A resolu√ß√£o regulamenta tamb√©m outra novidade, a possibilidade de financiamento coletivo da campanha por meio de plataformas na internet. Para tanto, a plataforma dever√° ter cadastro pr√©vio na Justi√ßa Eleitoral. Ser√£o exigidos, ainda, o recibo da transa√ß√£o, identifica√ß√£o obrigat√≥ria, com o nome completo e o CPF do doador; o valor das quantias doadas individualmente, forma de pagamento e as datas das respectivas doa√ß√Ķes.

Essas informa√ß√Ķes dever√£o ser disponibilizadas na internet, devendo ser atualizada instantaneamente a cada nova doa√ß√£o. Os dados dever√£o ser enviados imediatamente √† Justi√ßa Eleitoral.

A polêmica em torno do autofinanciamento começou em dezembro do ano passado, quando o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento sem restrição nas campanhas. Na ocasião, os parlamentares entenderam que isto poderia favorecer os candidatos com maior poder aquisitivo.

Contudo, a derrubada ocorreu a menos de um ano da eleição, o que poderia ensejar insegurança e disputa jurídica. Com isso, coube ao TSE editar norma com as regras. Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano.

Fonte : Agencia Brasil

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