Capit√£o Alberto Neto cria Projeto de Lei que garante monitoramento eletr√īnico dos agressores de mulheres

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O deputado federal Capit√£o Alberto Neto (PRB-AM) acredita que, para aperfei√ßoar o enfrentamento da viol√™ncia dom√©stica, √© preciso fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas aplicadas aos agressores de mulheres. Por isso, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 588/2019 que garante o monitoramento eletr√īnico dos ofensores que tenham algum tipo de restri√ß√£o judicial e oferece, ainda, √† v√≠tima, um dispositivo eletr√īnico que comunica √† unidade de seguran√ßa mais pr√≥xima qualquer tipo de amea√ßa.

Capit√£o Alberto Neto cria Projeto de Lei que garante monitoramento eletr√īnico dos agressores de mulheres – Imagem: Divulga√ß√£o

‚ÄúA medida aumentar√° a seguran√ßa da mulher, uma vez que permitir√° ao Estado examinar de maneira rigorosa a conduta do infrator, al√©m de permitir uma r√°pida resposta aos casos de viola√ß√£o das regras ou de iminente perigo √† v√≠tima‚ÄĚ, disse Alberto Neto. De acordo com o parlamentar, a proposta aperfei√ßoa a Lei Maria da Penha ‚Äď Lei n.¬ļ 11.340, de 7 de agosto de 2006, e garante o ‚Äúrespeito m√°ximo aos seus princ√≠pios norteadores‚ÄĚ.

O Projeto de Lei ainda determina a criação de aplicativo com sistema de GPS (em tempo real) acoplado ao celular do ofensor, que identificará sua aproximação em relação a vítima acionando automaticamente a unidade policial. Fica sendo obrigatória a permanência do aparelho ativo.

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