‚ÄúCart√£o de Cr√©dito Consignado‚ÄĚ, ou d√≠vida eterna ???

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O tema √© bastante recorrente na corte local, as institui√ß√Ķes financeiras, ao pactuar um contrato de empr√©stimo, emitem um ‚Äúcart√£o de cr√©dito‚ÄĚ, ou seja, contrato de empr√©stimo pessoal, conjuntamente com o ‚ÄúCart√£o de Cr√©dito‚ÄĚ, modalidade esta, inovadora, e bastante astuciosa.

Vale lembrar que, no corpo do contrato de ades√£o, QUANDO O CLIENTE TEM ACESSO A SUA VIA, (rar√≠ssimas vezes por sinal), n√£o h√° indica√ß√£o alguma, da taxa de juros contratada, n√ļmero de parcelas, assim como, prazo para pagamento, possuindo a d√≠vida car√°ter perp√©tuo, levando o consumidor, que √© parte hipossuficiente na rela√ß√£o, ao total engano.

O consumidor, na grande maioria das vezes, v√™ creditado em sua conta, determinada quantia, que com o passar do tempo, acredita que as parcelas est√£o sendo liquidadas, conforme ajustado, e para sua perplexidade, descobre que na realidade, o que est√° sendo abatido/lan√ßado no seu contracheque, √© somente o m√≠nimo da fatura de seu ‚Äúcart√£o de cr√©dito‚ÄĚ, nada mais. Permanecendo a ‚Äúd√≠vida‚ÄĚ, IMPAG√ĀVEL.

Em alguns casos, os bancos realizam novas transfer√™ncias, TED ou DOC, sem qualquer solicita√ß√£o do consumidor, ou seja, posteriormente, alegar√£o em tese de defesa, que houve utiliza√ß√£o do cart√£o, ‚Äúsaque complementar‚ÄĚ.

Utiliza√ß√£o de cart√£o, que muitas das vezes, sequer, foi enviado/solicitado? TED ou DOC, qual a rela√ß√£o com saque complementar? Simples, NENHUMA, saque √© saque, e transfer√™ncia √© transfer√™ncia, s√£o situa√ß√Ķes totalmente diferentes, vias opostas.

A pr√°tica abusiva de tal conduta, perpetrada pelas institui√ß√Ķes financeiras, afronta o direito √† informa√ß√£o adequada, estabelece obriga√ß√£o manifestamente excessiva, e o pr√≥prio equil√≠brio do pacto, ferindo de morte, o C√≥digo de Defesa do Consumidor. O simples ato de transformar parcelas de empr√©stimos, em faturas de cart√£o de cr√©dito, com incid√™ncias pr√≥prias do t√≠tulo, configura por si s√≥, pr√°tica abusiva.

Não há que se falar em momento algum, em causa complexa, a situação é extremamente simples, perceptível a olho nu, o fato é que, o consumidor, está sendo lesado, por todos os motivos acima já mencionados.

Por isso, deparando-se com tal situa√ß√£o de total injusti√ßa, deve imediatamente, procurar seus direitos, e com certeza, encontrar√° amparo junto ao Poder Judici√°rio, que tem se mostrado ao longo dos anos, em diversas decis√Ķes acerca do tema, extremamente coerente, socorrendo o cidad√£o de bem.

Texto elaborado por: Dr. Daniel de Lima Albuquerque, Advogado, OAB/AM 6.548, em 22/02/2018, em parceria com o Dr. Jo√£o Augusto Cordeiro Ramos, OAB/AM 5.754.

 Daniel de Lima Albuquerque, Advogado, OAB/AM 6.548, em 22/02/2018, em parceria com o Dr. Jo√£o Augusto Cordeiro Ramos, OAB/AM 5.754.
À esquerda Dr. Daniel de Lima Albuquerque, Advogado, OAB/AM 6.548,  à direita o Dr. João Augusto Cordeiro Ramos, OAB/AM 5.754.

 

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