Home Notícias Política Cobrança de serviços extra em fatura será proibida no Amazonas

Cobrança de serviços extra em fatura será proibida no Amazonas

2 min - tempo de leitura
8

O Projeto de Lei nº 24/2017, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida (PSB), que proíbe a cobrança de valores alheios aos serviços prestados nas faturas de contas de luz, água, telefone, internet e também de cartões de crédito e lojas de departamentos, foi aprovado na manhã desta quarta-feira (8), na Casa Legislativa. O PL segue agora para sanção do governador do Estado.

Recentemente, foi divulgado na mídia, notícias de cobranças de valores referentes a plano de saúde, plano odontológico e seguros em faturas sem a anuência do consumidor, que acaba pagando por um serviço não contratado.

De acordo com o artigo 2º do projeto, o descumprimento da lei ocasionará na aplicação de multa de 100 vezes o valor cobrado indevidamente, e o dobro do valor da multa em caso de reincidência. O montante recolhido deverá ser revertido para a execução de políticas públicas de defesa do consumidor.

Segundo David, o projeto tem a finalidade de proteger o consumidor de ser lesado.

“Há casos concretos, divulgados inclusive na imprensa, de consumidores que têm sido alvo de cobranças de valores não contratados em contas de luz, água, internet e cartões de crédito. Esse Projeto de Lei quer coibir essa prática indevida e proteger os consumidores, que muitas vezes, pagam essas tachas sem nem perceber”, explicou.

Foto: Paulo Souza

Carregar Mais Matérias Relacionadas
Carregar Mais Por Marcus Pessoa
Carregar Mais Em Política

Deixe uma resposta

Leia Também

Câmera de segurança registra momento em que bandido dá “voadora” em mulher

Uma câmera de segurança registrou a ação de dois bandidos que roubaram um veículo Honda Fi…