Como denunciar maus tratos e abandono de animais em MANAUS

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Sempre denuncie os maus tratos. Essa é a melhor maneira de combater os crimes contra animais. Quem presencia o ato é quem deve denunciar. Deve haver testemunha, fotos e tudo que puder comprovar o alegado. Não tenha medo. Denunciar é um ato de cidadania. Ameaça de envenenamentos, bem como envenenamentos de animais, também podem e devem ser denunciados.

O SEU SIL√äNCIO √Č TUDO QUE UM CRIMINOSO PRECISA PARA CONTINUAR MALTRATANDO ANIMAIS. DENUNCIE AGORA!
O SEU SIL√äNCIO √Č TUDO QUE UM CRIMINOSO PRECISA PARA CONTINUAR MALTRATANDO ANIMAIS. DENUNCIE AGORA!

Exemplos de Maus-tratos

  • Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;
  • Manter preso permanentemente em correntes;
  • Manter em locais pequenos e anti-higi√™nico;
  • N√£o abrigar do sol, da chuva e do frio;
  • Deixar sem ventila√ß√£o ou luz solar;
  • N√£o dar √°gua e comida diariamente;
  • Negar assist√™ncia veterin√°ria ao animal doente ou ferido;
  • Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua for√ßa;
  • Capturar animais silvestres;
  • Utilizar animal em shows que possam lhe causar p√Ęnico ou estresse;
  • Promover viol√™ncia como rinhas de galo, farra-do-boi etc..

Outros exemplos est√£o descritos no Decreto Lei 24.645/1934, de Get√ļlio Vargas.

A principal lei que protege os animais √© a Lei Federal 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais ‚Äď que incluem animais dom√©sticos, entre eles GATOS E C√ÉES.

Art. 32 ‚Äď Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, dom√©sticos ou domesticados, nativos ou ex√≥ticos. A pena ser√° de 3 meses a 1 ano de pris√£o e multa, aumentada de 1/6 a 1/3 se ocorrer a morte do animal.

Al√©m dela, o Decreto-Lei n¬į 24645/34 d√° prote√ß√£o legal aos animais desde os tempos de Get√ļlio Vargas. E a Constitui√ß√£o Federal de 1988 diz, em seu artigo 225, par√°grafo 1¬į, que cabe ao Poder P√ļblico:

VII ‚Äď proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as pr√°ticas que coloquem em risco sua fun√ß√£o ecol√≥gica, provoquem a extin√ß√£o de esp√©cies ou submetam os animais a crueldade.

 

ANOTE OS CONTATOS:

1) Batalh√£o Policiamento Ambiental: (92) 3214-8904 /¬†9219-3148 / 8146-5495 / 8842-1974, localizado na Compensa III, na sede do 5¬ļ Batalh√£o da Pol√≠cia Militar.

2) Centro de Controle de Zoonoses: (92) 3625-2655 (insista na liga√ß√£o pois √© o √ļnico n√ļmero). Av. Brasil, Compensa.

3) Delegacia Especializada de Meio Ambiente (DEMA): (92) 3239-3840, localizada na Rua S√£o Francisco n¬ļ 05 Bairro Coroado 3.

4) SEMMAS –¬†Secretaria Municipal de Meio Ambiente DISK DEN√öNCIA: 0800-92-2000 / 08000-92-0500.

5) Den√ļncia NACIONAL maus tratos: ‚Äé0800-61-8080.

6) IBAMA ‚Äď Nucleo de Fauna Silvestre de Manaus: (92) 3613-3277, ramal 224.

7) Ref√ļgio da Vida Silvestre Sauim-Castanheiras: (92) 3618-9345 / 3618-0345 (Animais Silvestres)

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