Convenção Partidária e Registro de Candidaturas

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Caros leitores, o tema de hoje √© de suma import√Ęncia e merece uma reflex√£o de toda a sociedade amazonense e brasileira, haja vista as proximidades de escolhermos nossos representantes a Presidente, Governador, Senador e Deputados Estaduais e Federais.

Encerrada a fase de alistamento eleitoral, os políticos podem realizar atos político-partidários, cuja a finalidade precípua é a escolha de candidatos para concorrerem aos cargos definidos em lei, assim como deliberar sobre eventual coligação partidária, à este ato solene se denomina convenção partidária.

Convenção Partidária e Registro de Candidaturas
Convenção Partidária e Registro de Candidaturas / Foto : Divulgação

O preceito da escolha e substitui√ß√£o de candidatos, bem como a forma√ß√£o de coliga√ß√Ķes partid√°rias, √© ato interna corporis das agremia√ß√Ķes partid√°rias e deve ser previsto no estatuto de cada agremia√ß√£o. De fato, o art., 7¬ļ, caput, da Lei 9.504/97, diz: ‚ÄúAs normas para a escolha e substitui√ß√£o de candidatos e para a forma√ß√£o de coliga√ß√Ķes ser√£o estabelecidas no estatuto do partido, observadas as disposi√ß√Ķes desta lei‚ÄĚ. As finalidades prec√≠puas das conven√ß√Ķes partid√°rias s√£o duas: decidir sobre a escolha de candidatos; e deliberar sobre eventual forma√ß√£o de coliga√ß√£o.

Caros leitores, a partir de advento da Lei n¬ļ13.165/15, a escolha de candidatos e a delibera√ß√£o sobre coliga√ß√Ķes passaram a ser feitas entre o dia 20 de julho e cinco de agosto do ano da elei√ß√£o. Coliga√ß√£o consiste na uni√£o provis√≥ria entre dois ou mais partidos pol√≠ticos, com o intuito de lan√ßar candidatos em conjunto para disputar e vencer um determinado pleito eleitoral., ap√≥s a formaliza√ß√£o a coliga√ß√£o receber√° um nome pr√≥prio.

Caros Leitores, escolhidos os filiados do partido, em convec√ß√£o, √© preciso que se providencie o registro das candidaturas respectivas perante a Justi√ßa Eleitoral, somente ap√≥s o deferimento do aludido registro √© que temos de fato candidaturas propriamente ditas. Antes disso, existem t√£o-somente postulantes a candidatos, candidatos a candidatos, pr√©-candidatos, ou candidaturas por ‚Äúconta e risco‚ÄĚ.

Os Tribunais Regionais Eleitorais analisar√£o os pedidos de registro para as elei√ß√Ķes gerais (Governadores, Senadores e Deputados) esses pedidos de registros de candidaturas ser√° feito pelo partido ou coliga√ß√£o por meio de requerimento dirigido a Justi√ßa Eleitoral ( DRAP).

O pedido de registro de candidatos escolhidos em conven√ß√£o partid√°ria dever√° ser formulado at√© as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano da elei√ß√£o, o partido ou coliga√ß√£o poder√° apresentar o n√ļmero exato de candidatos para cada vaga a ser preenchida.

A Justi√ßa Eleitoral, ao deferir o pedido de registro de candidatura, informar√° qual o n√ļmero relativo a cada candidato, esse n√ļmero servir√° para que o eleitor o identifique na hora da vota√ß√£o, O candidato a Governador ter√° como n√ļmero identificador o pr√≥prio n√ļmero do partido, dois d√≠gitos, j√° o candidato a Deputado Federal ter√° sua identifica√ß√£o o n√ļmero do partido acrescido de dois algarismo √† direita, J√° o Deputado Estadual ser√° identificado pelo n√ļmero do partido, acrescido de tr√™s algarismo √† direita.

Daniel de Lima Albuquerque, Advogado, OAB/AM 6.548, em 22/02/2018, em parceria com o Dr. Jo√£o Augusto Cordeiro Ramos, OAB/AM 5.754.
Daniel de Lima Albuquerque, Advogado, OAB/AM 6.548, em 22/02/2018, em parceria com o Dr. Jo√£o Augusto Cordeiro Ramos, OAB/AM 5.754.

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