Crime: Artur não declarou cobertura na Ponta Negra de 800 mil à Justiça Eleitoral

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O prefeito Artur Neto omitiu¬†a informa√ß√£o de que √© propriet√°rio de uma cobertura, no valor de R$ 800 mil, na Ponta Negra ao apresentar sua Declara√ß√£o de Bens √† Justi√ßa Eleitoral, para registrar sua candidatura. A omiss√£o de bens configura crime previsto no artigo 350 da Lei n¬ļ 4.737/1965 (C√≥digo Eleitoral) e no artigo 299 do Decreto Lei n. 2.848/40 (C√≥digo Penal).

Crime: Artur não declarou cobertura na Ponta Negra de 800 mil à Justiça Eleitoral
Crime: Artur não declarou cobertura na Ponta Negra de 800 mil à Justiça Eleitoral

Artur é proprietário do apartamento 1802, no Edifício Varandas do Rio Negro, na Avenida Alasca, 1075, Ponta Negra, que tem três suítes e uma suíte máster com dois closets, quarto de empregada, WC de serviço e ainda quatro vagas na garagem. Esse imóvel está registrado com a matrícula n. 4.0528, Folha 1 do Livro 2 (Registro Geral) do Cartório do 3.o Ofício de Registro de Imóveis de Manaus, no nome de Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto e Maria Goreth Garcia do Carmo Ribeiro. O imóvel foi financiado pelo Banco Bradesco e Arthur deu R$ 160 mil de entrada, financiando o saldo restante de R$ 640 mil.

A tentativa de Artur de esconder o patrim√īnio da Justi√ßa Eleitoral foi denunciada por Marcelo Ramos durante debate na noite de sexta-feira (28), na TV Amazonas. Confrontado, Artur tentou minimizar a situa√ß√£o afirmando que o apartamento n√£o √© seu, mas da ex-esposa Goreth Garcia, de quem se separou durante a campanha e para quem teria deixado o im√≥vel. Por√©m, o registro no cart√≥rio prova que ambos s√£o propriet√°rios da cobertura e n√£o h√° documento de ‚Äúdoa√ß√£o‚ÄĚ ou ‚Äúcompra da parte‚ÄĚ que confirme que apenas Goreth Garcia √© a propriet√°ria. Ao contr√°rio, a separa√ß√£o do prefeito sequer foi oficializada e, para todos os efeitos legais, seu casamento civil est√° em vigor, com todos os deveres que lhe s√£o pertinentes.

Portanto, Artur escondeu deliberadamente o apartamento da declara√ß√£o de bens que apresentou √† Justi√ßa Eleitoral. Em fun√ß√£o disso a coliga√ß√£o ‚ÄúMudan√ßa para Transformar‚ÄĚ vai denunciar √† Justi√ßa Eleitoral j√° que a apresenta√ß√£o do documento √© necess√°ria para quem pretende disputar cargo eletivo, n√£o podendo o candidato se eximir de declarar nenhum bem.

Mistério do desaparecimento

Na declara√ß√£o de 2012, quando disputou o cargo de prefeito, Artur declarou que tinha R$ 301.944,85 em ve√≠culos, saldos banc√°rios, poupan√ßas, aplica√ß√Ķes e recebimento de heran√ßa e ainda um apartamento, no mesmo pr√©dio do atual, o Varandas do Rio Negro, no valor de R$ 350 mil. Esse im√≥vel foi declarado como o apartamento 1.702, no Edif√≠cio Varandas do Rio Negro, localizado na Alameda Alaska, 1.975, na Ponta Negra.

Quatro anos depois, o apartamento 1.702 desapareceu da Declara√ß√£o de Bens de Artur Neto que, ao se registrar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) declarou ter apenas dois terrenos no Jardim Santorini, no valor de R$ 36 mil e R$ 160.784,29 em dinheiro em bancos ‚Äď poupan√ßa, t√≠tulos de capitaliza√ß√£o, etc.

Confira O QUE DIZ A LEI
C√≥digo Eleitoral – Art. 350. Omitir, em documento p√ļblico ou particular, declara√ß√£o que d√™le devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declara√ß√£o falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais:

Pena – reclus√£o at√© cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento √© p√ļblico, e reclus√£o at√© tr√™s anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento √© particular.C√≥digo Penal – Art. 299.

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