David busca no STF anulação de julgamento sobre 17 mil servidores suplementares

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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, deputado David Almeida (PSB), disse que vai à Brasília, nesta quarta-feira (27), se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli. pedir ao ministro o adiamento do julgamento de um recurso extraordinário, que pode levar a demissão de mais de 17 mil servidores do Estado, do regime suplementar, e a perda do direito de aposentadoria, mesmo todos eles tendo contribuído mais de 30 anos para a previdência.

David Almeida / Foto : Assessoria
David Almeida / Foto : Assessoria

De acordo com David, o recurso extraordin√°rio emitido pela Aleam e a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), que est√° com o relator ministro Celso de Melo, encontra-se na pauta do STF para ser julgado nesta quinta-feira (25). ‚ÄúNa audi√™ncia concedida ao Conselheiro vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), M√°rio Melo, n√≥s vamos pedir o adiamento. Estamos na semana da elei√ß√£o e esse √© o problema que vai agravar, inclusive os efeitos desse julgamento pode retroagir at√© sobre os aposentados‚ÄĚ, disse.

Em 2014, o STF negou recurso da PGE-AM e da Assembleia Legislativa, que tentava mudar a decisão a lei que efetivou, sem concursos, em dezembro de 2000, somente no Poder Executivo, 10.046 servidores temporários. Na época, por unanimidade, a Turma negou provimento aos agravos regimentais, nos termos do voto do relator.

O quadro de servidores suplementares trata daqueles que começaram a trabalhar no Estado entre 1984 e 1988, divididos entre o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Somente do governo do Estado, segundo David são 10.046 funcionários. Na tribuna da Assembleia ele apresentou uma lista com 76 servidores do legislativo, sendo que desse total, 51 são ativos e os demais aposentados.

‚ÄúOlha a complexidade desse julgamento. Olha o problema que o Amazonas vai enfrentar. Essas pessoas passaram 30 anos contribuindo para o sistema previdenci√°rio estadual. E se perderem o direito se manter como servidores p√ļblicos, v√£o perder at√© o direito de suas aposentadorias. Olha o problema que n√≥s estamos enfrentando‚ÄĚ, comentou David.

O parlamentar observou que nesse momento, todos est√£o preocupados apenas com elei√ß√£o do dia 28 e deixando de lado quest√Ķes essenciais para o Estado. ‚ÄúEu tenho alertado aqui, que em janeiro, o eleito ou reeleito vai ter que come√ßar a pagar 10% em m√©dia o aumento na sa√ļde, seguran√ßa, educa√ß√£o e diante de um custo com pessoal que j√° est√° abeira do limite m√°ximo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estou alertando a todos tamb√©m que, na quinta-feira (25), logo ap√≥s o anivers√°rio de Manaus, ter√° essa audi√™ncia no STF que pode mudar a vida de 17 mil fam√≠lias. A maioria desses servidores s√£o da Susam e da Seduc‚ÄĚ, apontou.

David observou que, o Estado de Minas Gerias vivenciou um problema semelhante, com 73 mil servidores, e no julgamento fizeram uma anula√ß√£o dos efeitos. ‚Äú√Č isso que n√≥s queremos fazer. Adiar. Dar um prazo para que o pr√≥ximo governador possa aposentar aqueles que j√° estejam em processo. Que essas pessoas n√£o percam os seus direitos de uma vida servindo ao Estado, contribuindo para previd√™ncia. Existem muitas possibilidades de n√≥s podermos trabalhar para que esses servidores n√£o tenham esse preju√≠zo que est√° causando transtorno na vida de muita gente‚ÄĚ, salientou David.

David Almeida / Foto : Assessoria
David Almeida / Foto : Assessoria

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