De acordo com denúncia, ribeirinhos foram alvos de violência do Estado na Comunidade de Porto Vale, no Amazonas

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No ultimo dia (23/8) na comunidade de Porto Vale,  comunidade ribeirinha próximo da Comunidade da Missão, em Tefé, duas famílias, uma com 7 filhos e outra com 4 filhos, foram alvos de violência do Estado. Essa denúncia nos vem de Firmino Cachada CSSp, pároco da região. A ação contou com a presença de um oficial de Justiça, 11 policias militares, o pretenso dono do terreno e seus familiares.

Restos da casa da Terezinha que no ano passado a Paróquia da Missão e a Caritas de Tefé ajudaram a reconstruir. Regaram-na com gasolina e pegaram-lhe fogo com todos os seus pertences dentro, por ordem de um oficial judiciário “protegido” por 11 policiais militares. / Foto : Firmino Cachada
Restos da casa da Terezinha que no ano passado a Paróquia da Missão e a Caritas de Tefé ajudaram a reconstruir. Regaram-na com gasolina e pegaram-lhe fogo com todos os seus pertences dentro, por ordem de um oficial judiciário “protegido” por 11 policiais militares. / Foto : Firmino Cachada

De acordo com a denúncia feita pelo Padre Firmino Cachada, as casas foram incendiadas na presença de um oficial de Justiça, alegando ordem judicial, porém, ainda segundo o Padre a ordem não foi lida e nem protocolada com cópia.

O religioso disse ainda que a ação contou com o apoio de 11 policiais militares, e um dos quais supostamente teria agredido um jovem que estava filmando, e mesmo depois dele já estar algemado, tomaram o celular e apagaram o vídeo.

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O Padre diz ainda ter uma cópia, garantindo que o terreno não é privado, mas sim da União e que ele pode ser usado pela dita família em questão. A casa dessa família, teria sido reconstruída no ano passado com a ajuda da Paróquia da Missão e da Caritas de Tefé.

Restos da casa da Terezinha que no ano passado a Paróquia da Missão e a Caritas de Tefé ajudaram a reconstruir. Regaram-na com gasolina e pegaram-lhe fogo com todos os seus pertences dentro, por ordem de um oficial judiciário “protegido” por 11 policiais militares. / Foto : Firmino Cachada
Ribeirinhos ficaram só com a roupa do corpo. / Foto : Firmino Cachada

Segundo relato de Cachada, as casas e outros pertences das famílias, incluindo as roupas das crianças, foram queimadas com gasolina pelo suposto dono e seus familiares, aos olhos dos agentes do Estado. Entretanto, uma das famílias possui documentos que garantem que a terra em questão não é privada, como alega os agressores. O terreno, segundo eles, pertence a União – ao Estado brasileiro – e as famílias estão autorizadas a ocuparem o território.

Firmino divulgou em seu perfil social, um vídeo do ocorrido, no qual ele fez menção aos antigos “coronéis do barranco”. Este vídeo em questão, foi feito pelos comunitários depois que o oficial de justiça e os policiais já tinham ido embora. De acordo com ele, havia um outro vídeo que o jovem filho do presidente da comunidade estava fazendo, mas que os policiais apagaram, depois de terem quebrado o celular.  Ele salientou ainda que como o jovem quis resistir, algemaram-no para o levarem preso para Tefé e, já depois de algemado, foi agredido violentamente por um policial militar filho daquele que se julga dono do terreno e este só parou de o agredir porque os outros policiais intervieram.

As famílias desabrigadas foram acolhidas na capela Sagrada Família e na vizinhança; e com auxílio do Padre Cachada e a comunidade buscam a garantia de seus direitos.

Igreja da Sagrada Família da comunidade ribeirinha de Porto Vale, onde uma das famílias foi acolhida. / Divulgação
Igreja da Sagrada Família da comunidade ribeirinha de Porto Vale, onde uma das famílias foi acolhida. / Divulgação

Abaixo segue a denúncia encaminhada pelo Padre Firmino Cachada à Ouvidoria Judiciária de Manaus:

“Sou Padre Firmino da Costa de Sá Cachada, sacerdote católico, cidadão português com RNE permanente nº V879908-1 e Pároco da Missão de Tefé.

Esta manhã, 23 de agosto 2017, pelas 7:00 h da manhã, na comunidade de Porto Vale, vizinha da Missão, duas famílias pobres viram as suas casas queimadas na presença da Polícia Militar, que acompanhavam um suposto oficial judicial, digo suposto, porque embora tenha lido a ordem de destruição das casas, não deixou cópia nenhuma da referida ordem. Estava também o interessado na destruição das casas, um tal Sr. Roberto, que se diz dono do terreno, mas que não o é, como direi mais adiante. Foi ele com a ajuda de alguém da família dele que jogaram gasolina nas casas e as queimaram com tudo o que tinha dentro, incluindo as roupas das crianças. Os policiais militares que assistiram e caucionaram a dita destruição pelo fogo eram cerca de uma dezena, entre eles o filho do dito Sr. Roberto, que também é policial militar.

Um jovem de 22 anos, filho do presidente da comunidade, Sr. Erivan dos Santos Brandão, estava filmando com o seu celular. O referido policial militar filho do pretenso dono do terreno, agrediu-o, depois que ele já estava algemado e que lhe tinham quebrado o celular.

Estou tentando denunciar a forma como esta ação policial se deu, a pedido das vítimas do ocorrido e porque uma das casas tinha sido reconstruída há poucos meses com a ajuda da Caritas de Tefé e da Paróquia da Missão. Ao mesmo tempo, porque conheço bem a comunidade, cujo presidente é também catequista da comunidade católica. Foi nesse sentido que primeiro estive na Delegacia da Polícia, cujo delegado foi muito correto, depois no Comando da Polícia Militar, cujo comandante procurou apenas defender os seus homens, sem procurar saber a forma como tinham agido ou não, depois estive também na 1ª Vara Judicial onde a Dr Lea foi também muito correta e, depois de pesquisar o processo movido pelo advogado do Sr. Roberto, o Dr. Claudemir Bezerra, viu que esse processo tinha sido mandado arquivar pelo juiz em fevereiro deste ano. Não consegui contactar ninguém da 2ª Vara por não estar ninguém.

Algumas breves considerações:

  1. Numa das casas destruídas pelo fogo, moram 7 crianças e na outra moram 4 crianças.
  2. Os policiais militares assistiram e caucionaram a destruição das casas pelo fogo com tudo o que tinham dentro, incluindo as roupas das crianças e seus pais.
  3. Segundo documento de que tenho cópia, pelo menos uma das casas, onde mora Terezinha Cruz do Nascimento, com o marido e 7 flhos, sendo esta casa que a Paróquia da Missão e a Caritas de Tefé tinham ajudado a reconstruir, porque era miserável, esse documento é assinado por Luciana Trunkl Fernandes da Costa, Superintendente do Património da União no Estado do Amazonas e concede a Terezinha Cruz do Nascimento e seu marido “autorização de uso para desenvolvimento de atividades agroextrativista de forma sustentável, a ser cumprida com a autorização específica concedida pelo órgão ambiental competente, com referência à área de domínio da União que ocupa desde 2006, denominada Comunidade Porto Vale, na localidade da margem esquerda do Rio Solimões, do Estado de Tefé.”
  4. Defere-se, pois, desse documento, que a dita área não é privada, mas sim propriedade da União e que a referida Terezinha está usando esse terreno de forma legítima o que, aliás, é também afirmado pelos presidente e vice-presidente da comunidade, os quais estiveram na Delegacia da Polícia registando a ocorrência. Eles também testemunham que o referido Sr. Roberto, que se diz proprietário, mora em Tefé desde há longos anos e não só há muito tempo não mora na comunidade como também não tem exercido lá atividades agroextrativistas.
  5. O jovem que estava filmando com o celular, foi agredido já depois de ele estar algemado para o levarem preso para Tefé. O referido policial militar agrediu-o com golpes na cabeça, no peito e nos olhos, já estando ele algemado, apenas parando quando os outros policiais militares intervieram. Depois, ameaçou-o ainda com um facão. O referido jovem registou também a ocorrência na Delegacia e depois foi solto para ir ao hospital tratar o olho traumatizado pela agressão policial. Refira-se que ele tinha tentado resistir a dar o celular. Segundo ele, quando já vinham na lancha para Tefé, terá ouvido o referido Sr. Roberto dizer aos policiais militares que o pagamento seria “por cartão”.
  6. Depois de os policiais se retirarem, chegaram as crianças da escola e, correndo e gritando, entraram nas casas ainda em fogo para tentarem salvar algumas roupas. Há videos e fotos relativas a isso.
  7. Fica, de momento, o grande problema de saber que ordem judicial foi essa, de que não foi entregue nenhuma cópia, nem ao presidente da comunidade, nem aos usuários das referidas casas. Talvez seja uma ordem judicial da 2ª Vara Judicial? Mas como, se a 1ª Vara tinha mandado arquivar o processo?
  8. Fica ainda o maior problema de duas famílias com crianças que não têm mais onde morar nem o que vestir ou que comer! De momento, estão morando na capela da Sagrada Família da comunidade católica, que assim está mostrando a sua solidariedade com estas pobres e injustiçadas famílias.
  9. É possível uma ordem judicial deste género, cumprida desta maneira na presença da Polícia Militar e com intervenção violenta de um membro da referida Polícia e filho do interessado na destruição das casas?

Agradeço, desde já, a atenção que possam dar a esta manifestação e, sobretudo, uma resposta quanto à decisão judiciária. Em que termos e por quem foi ela assinada.

Com respeitosos cumprimentos,
Pe. Firmino da Costa de Sá Cachada”

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