Deputada Alessandra Campêlo entra na Justiça para suspender a CPI da Saúde na Aleam

A deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, recorreu na Justiça estadual com mandado de segurança contra o presidente da Aleam, Josué Neto (PRTB), por atos que levaram à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde e COVID-19 no Amazonas, na última quinta-feira (14/5).

A CPI da Saúde foi proposta pelo deputado Delegado Péricles (PRB), com o objetivo de investigar gastos do governo durante a pandemia do novo coronavírus, mas, pressionado por outros deputados, acabou estendendo a proposta de investigação para os anos de 2011 a 2020, alcançando os governos de Omar Aziz, José Melo, David Almeida e Amazonino Mendes, e do atual de Wilson Lima.

De acordo com o documento, a deputada Alessandra Campêlo argumenta que o presidente Josué Neto agiu unilateralmente na formação da comissão, contrariando a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o regimento interno da Assembleia Legislativa.

Um argumento apresentado pela parlamentar como justificativa no mandado de segurança é que a sessão plenária do dia 14, diversas vezes interrompida por causa de instabilidade numa nova plataforma de transmissão, “contou com a presença de pouquíssimos deputados”. “O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Deputado Josué Cláudio de Souza Neto, na tumultuada Sessão do dia 14/05/2020, unilateralmente, sem Reunião de Líderes Partidários – decidiu “da sua cabeça” instalar a comissão, nomear os membros e ainda escolheu o Presidente, ao arrepio do Regimento Interno e do devido processo legal – do devido processo legislativo”, afirmou a deputada.

O Regimento Interno da ALE, no Artigo 31, diz que a comissão é instalada “sob a presidência do deputado mais idoso, até que ocorra a eleição de seus dirigentes.”

Outra alegação da deputada é que um dos suplentes da CPI da Saúde, Carlinhos Bessa (PV), anunciado na sessão do dia 14/5, foi substituído pela deputada Mayara Pinheiro (PP), de acordo com o Diário Oficial da Assembleia Legislativa.

Diante dos problemas apresentados, Alessandra pede a concessão da medida liminar, determinado a suspensão da instalação, designação dos membros e nomeação do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde e COVID-19.

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