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Deputado tenta ampliar poder de Bolsonaro, mas projeto de lei é barrado

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Nesta terça-feira (30/3), o líder do PSL na Câmara, Major Vitor Hugo (GO), tentou emplacar hoje um projeto de lei que, se aprovado, amplia os poderes do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na pandemia da covid-19. O parlamentar apresentou o texto entre as prioridades do partido a serem pautadas pela Câmara na reunião de líderes partidários mais cedo. No entanto, a iniciativa foi rejeitada pela maioria dos comandantes das outros partidos na Casa, segundo participantes do encontro.

Deputado tenta ampliar poder de Bolsonaro – Imagem: Divulgação

O mecanismo da “mobilização nacional” está previsto na Constituição e há uma lei sobre o assunto desde 2007. O projeto de Vitor Hugo prevê, porém, que o presidente da República possa acionar o dispositivo não apenas em caso de agressão estrangeira, mas, também, diante da “situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia” e “de catástrofes de grandes proporções, decorrentes de eventos da natureza combinados ou não com a ação humana”. Pelo projeto, na decretação da mobilização nacional, o chefe do Executivo designará o órgão da administração pública responsável pela coordenação dos esforços e especificará o espaço geográfico do território nacional em que a medida será realizada, além de ações para sua execução, que podem abranger:

– A convocação dos entes federados para integrar o esforço da Mobilização Nacional;

– A reorientação da produção, da comercialização, da distribuição e do consumo de bens e da utilização de serviços;

– A intervenção nos fatores de produção públicos e privados; – a requisição e a ocupação de bens e serviços;

– A convocação de civis e militares. Na prática, se aprovado, o projeto permite a ampliação dos poderes presidenciais em meio à pandemia da covid-19.

Na reunião dos líderes hoje pela manhã, não houve acordo para que um requerimento de urgência para o texto já apresentado pelo deputado do PSL fosse pautado no plenário da Câmara. O requerimento para essa tramitação mais rápida conta com o apoio do líder do bloco que forma o centrão, grupo informal de partidos que forma a base aliada de Bolsonaro no Congresso desde o ano passado. De acordo com líderes, ainda assim, não houve consenso. Um vice-líder do governo na Casa negou que o Planalto esteja articulando a favor do projeto. Deputados governistas dizem que cabe a Vitor Hugo conseguir o apoio necessário para tocar o assunto.

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