Política Deputados do AM aprovam PEC que liberará recursos para o pagamento do 13º salário Por Emerson Tahan Publicado em 11 de outubro de 2019 51 second read 13 Compartilhe no Facebook Compartilhe no Twitter Compartilhe no Pinterest Compartilhe no Linkedin Na última quinta-feira (10/10), os deputados estaduais aprovaram o uso de $ 300 Milhões do Fundo de Apoio às Micros e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (Fmpes), para o pagamento do 3º salário dos servidores públicos nos meses de novembro e dezembro.A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) teve 18 votos a favor e 1 contra. A matéria encaminhada através de Indicação coletiva ao Governo e construída dentro do Poder Legislativo, passou pela fase de tramitação nas Comissões Técnicas. Foto: Rodrigo Santos/Secom Segundo o deputado Josué Neto, presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), cerca de 120 mil servidores serão beneficiados, assim como suas famílias. Além da PEC n° 12, os deputados aprovaram também o Projeto de Lei (PL) nº 632/2019, que altera a Lei nº 2.826/2003, regulamentando a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, para permitir o remanejamento dos recursos da Afeam para o Tesouro Estadual e sua destinação específica ao pagamento da folha salarial do 13º salário.