Deputados suspendem portaria que libera pesca na época de reprodução

Nesta quinta-feira (5),  em Brasília, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que anula os efeitos de uma portaria do governo federal que suspendeu por 120 dias o defeso, período em que pesca é proibida por causa da reprodução dos peixes.

A portaria também suspendia, pelos mesmos 120 dias, o pagamento do seguro-defeso, destinado a pescadores artesanais no período de proibição da pesca e liberava a pesca de algumas espécies em pleno período reprodutivo.

O autor da proposta foi o deputado Silas Câmara (PSD-AM), argumentou que é preciso preservar o meio ambiente e garantir que haja peixes no ano que vem, a matéria foi aprovada em votação simbólica.

Essa é mais uma derrota para o governo no Congresso Nacional, porém o texto aprovado pela Câmara ainda precisa passar pelo Senado, onde o decreto legislativo precisa ser aprovado para que tenha efeito.

Para Silas Câmara, a portaria interministerial é uma “clara manobra” do governo para não pagar o seguro-defeso e visa prejudicar os pescadores. “Desde quando precisa suspender o pagamento do seguro-defeso para poder realizar recadastramento e revisão por comitês?”, questiona o autor no projeto de decreto. De acordo com o deputado, a portaria do Poder Executivo também invade a competência do Congresso Nacional de legislar.

O autor da proposta foi o deputado Silas Câmara (PSD-AM)

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