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Desembargador aceita pedido da deputada Alessandra Campelo e suspende CPI da Saúde na Aleam

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A Justiça do Amazonas decidiu suspender as atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que apura denúncias nos gastos de recursos públicos na saúde e de ações de combate ao COVID-19. A decisão foi tomada na noite desta terça-feira (19) pelo desembargador João Mauro Bessa, que acolheu pedido de mandado de segurança feito pela deputada estadual Alessandra Campelo (MDB).

Desembargador Mauro Bessa suspende CPI da Saúde e Covid-19 – Imagem: Divulgação

Sem prejuízo de análise mais aprofundada da questão por ocasião do mérito, defiro a liminar requerida na inicial, para o fim de determinar a imediata suspensão dos atos de designação dos membros, de instalação e de nomeação do Presidente da “Comissão Parlamentar de Inquérito Da Pandemia”, realizados durante a Sessão da Assembleia Legislativa de 14 de maio de 2020″, trecho da decisão João Mauro Bessa. Em outro trecho ele reforça a decisão. “”Por fim, sobreleva destacar que, sendo incontroversa nos autos a regularidade da constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito em apreço, nada obsta a retomada do procedimento investigativo após o saneamento voluntário das irregularidades procedimentais ora apontadas“, disse João Mauro Bessa.

A CPI da Saúde foi instala na última quinta-feira (14), depois de ter sido protocolada pelo deputado estadual delegado Péricles, no dia 30 de abril. Apenas oito deputados assinaram o documento de criação. A intenção dos parlamentares era investigar despesas de 2011 a 2020 na saúde pública do Amazonas.

 

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