Desembargador determina desbloqueio do Whatsapp

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Decisão coube a desembargador do TJ-SP. Serviço havia sido suspenso por 48 horas

Whatsapp

 

Uma liminar concedida pelo desembargador Xavier de Souza, da 11¬™ C√Ęmara Criminal do Tribunal de Justi√ßa, determinou nesta quinta-feira o restabelecimento do aplicativo WhatsApp em todo o pa√≠s. O servi√ßo de mensagens estava suspendo desde a meia-noite por decis√£o da 1¬™ Vara Criminal de S√£o Bernardo do Campo, na Grande S√£o Paulo. A decis√£o original previa a suspens√£o do aplicativo por 48 horas. Agora, as operadoras de telefonia ser√£o informadas do despacho e dever√£o normalizar o servi√ßo assim que receberem o of√≠cio. O m√©rito da a√ß√£o ainda ser√° julgado pelo plen√°rio da 11¬™ Vara Criminal.

Ao suspender a decis√£o que vetou o aplicativo, o magistrado destacou que “em face dos princ√≠pios constitucionais, n√£o se mostra razo√°vel que milh√Ķes de usu√°rios sejam afetados em decorr√™ncia da in√©rcia da empresa” em fornecer informa√ß√Ķes √† Justi√ßa. Ele afirmou ainda que “√© poss√≠vel, sempre respeitada a convic√ß√£o da autoridade apontada como coatora, a eleva√ß√£o do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resist√™ncia da impetrante”. O processo segue em segredo de Justi√ßa.

De acordo com o TJ-SP, um dos recursos admitidos pelo desembargador foi protocolado pela empresa que gerencia o aplicativo. Havia dois recursos em an√°lise e a decis√£o vale para ambos.

 

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