Está proibido o consumo de bebidas alcoólicas por pessoas com porte de arma, autor da lei, Josué Neto, comemora

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O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Josu√© Neto (PSD) comemorou a publica√ß√£o da Lei N¬ļ 4.788 de 27 de fevereiro de 2019, de sua autoria, que pro√≠be o consumo de bebidas alco√≥licas por pessoas que estejam portando arma de fogo em estabelecimentos comerciais, bares e casas noturnas do Amazonas.

Pela nova lei, também fica proibida a venda de bebidas para pessoas armadas. A lei foi aprovada em 28 de novembro no ano passado, e publicada na edição de sexta-feira, 1 de março, do Diário Oficial do Poder Legislativo.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Josué Neto (PSD) comemorou a publicação da Lei de sua autoria. РImagem: Divulgação

Josué Neto explicou que o motivo da autoria da lei se deu após, a morte do advogado Wilson Justo, que era funcionário da Assembleia Legislativa.

‚ÄúEsse projeto infelizmente teve sua origem a partir de um acontecimento lament√°vel, que foi a morte do advogado Wilson Justo, assassinado dentro de uma casa noturna. A linha dessa Lei √© a mesma de uma pessoa que dirige e n√£o pode ingerir bebidas alco√≥licas. √Č uma lei que tenta prevenir que outras situa√ß√Ķes como essa aconte√ßam‚ÄĚ, afirmou o parlamentar.

O presidente Josué Neto, ressalta que a Assembleia não pode proibir o porte de armas em casas noturnas, mas pode legislar sobre normas de segurança de estabelecimentos locais.

De acordo com a lei, o portador deve informar ao estabelecimento que est√° portando arma de fogo e assinar um termo de responsabilidade. Uma vez avisado, o estabelecimento deve informar a Corregedoria-Geral do Estado (CGE) se o portador da arma for servidor da Seguran√ßa P√ļblica.

Em caso de descumprimento, o infrator poderá pagar multas que vão de 2 mil a 15 mil reais, cassação do alvará de funcionamento, entre outros.

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