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Flamengo consegue na justiça o direito de não pagar pensão às famílias das vítimas da tragédia no Ninho do Urubu

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Quase dois anos após a tragédia tirar a vida de 10 jovens, o caso envolvendo o incêndio no Ninho do Urubu parece não ter fim. Nesta quarta-feira, a 13ª Câmara Cível do TJ do Rio de Janeiro acatou o recurso do Flamengo para encerrar o pagamento de uma pensão mensal de R$10 mil às famílias das vítimas. A informação foi divulgada em primeira mão pelo jornalista Nelson Lima Neto, do jornal O Globo.

Vítimas da tragédia no Ninho do Urubu Arquivo pessoal/Reprodução
Vítimas da tragédia no Ninho do Urubu Arquivo pessoal/Reprodução

Essa pensão havia sido definida em decisão da 1ª Vara Cível no fim de 2019 e era destinada aos parentes que ainda não chegaram a um acordo indenizatório com o clube. Desde então, o Flamengo vinha recorrendo da obrigação e conseguiu a anulação da obrigação com um placar favorável de 2 a 1. O principal argumento da diretoria rubro-negra foi de que não cabe à Defensoria e ao Ministério Público defender os familiares.

A coordenadora do Núcleo Cível da Defensoria, Patrícia Cardoso, por outro lado, não concorda com o argumento do clube nem com a decisão da Justiça.

“O julgamento não atendeu a melhor técnica do direito, nem a doutrina e a jurisprudência sobre o tema. É certo que as famílias e os atletas lesados poderiam e deveriam ser defendidos pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público. Além do que, ainda subsistem outros pedidos, inclusive de danos morais coletivos, pelo absurdo, pela tragédia que aconteceu no Ninho do Urubu”.

Imagens aéreas do incêndio no CT do Flamengo / Foto: Dhavid Normando / Futura Press

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