Governo Bolsonaro quer criar carteira de identificação de estudantes

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O governo Jair Bolsonaro (PSL) tem trabalhado para criar uma carteira de identifica√ß√£o de¬†estudantes com o objetivo de esvaziar a carteirinha emitida por entidades estudantis. O documento, que garante meia entrada em cinemas e espet√°culos, √© a principal fonte de renda dessas organiza√ß√Ķes.

O presidente Jair Bolsonaro durante assinatura do decreto que flexibiliza posse de armas ‚ÄĒ Foto: Reprodu√ß√£o/NBR
O presidente Jair Bolsonaro durante assinatura do decreto que flexibiliza posse de armas ‚ÄĒ Foto: Reprodu√ß√£o/NBR

 

O projeto é discutido desde a transição. A viabilização coube ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão ligado ao Ministério da Educação, em parceria com a secretaria executiva do MEC.

A iniciativa passa pela cria√ß√£o de um aplicativo de identifica√ß√£o de participantes nos exames¬†e avalia√ß√Ķes, como o Enem. Pelo aplicativo, estudantes poder√£o emitir uma carteirinha eletr√īnica a partir de identifica√ß√£o com o CPF.

A ideia é começar o cadastro por alunos do ensino superior. Em um segundo momento, abrir adesão para estudantes de outras etapas. O Inep detém as bases de dados da educação brasileira, a partir das quais haveria a viabilização do projeto.

Os detalhes t√©cnicos do aplicativo j√° est√£o prontos. Segundo apura√ß√£o da Folha de S√£o Paulo,¬†uma equipe do Inep¬†trabalhava nos √ļltimos dias com o layout da carteirinha.

O trabalho foi tocado pelo ex-presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues, que elegeu o¬†tema como uma das prioridades dos primeiros 100 dias de governo. A demiss√£o de Marcus Vinicius do instituto em meio √† crise que culminou com a sa√≠da de Ricardo V√©lez substitu√≠do por Abraham Weintraub acabou atrasando o an√ļncio oficial do projeto.

Bolsonaro e aliados s√£o rivais da UNE e outras entidades estudantis. Deputados do partido¬†do presidente tentam emplacar uma CPI (Comiss√£o Parlamentar de Inqu√©rito) na C√Ęmara para investigar a organiza√ß√£o e sua rela√ß√£o com governos do PT. A UNE √© dominada h√° anos pelo PCdoB.

A aceitação da carteirinha feita pelo MEC esbarra na legislação. Uma lei de 2013, sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, garante a emissão apenas à UNE (União Nacional dos Estudantes), à Ubes (União Nacional dos Estudantes Secundaristas) e à ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos).

Em 2015, decis√£o do ministro Dias, do Supremo Tribunal Federal, entendeu que o documento¬†tamb√©m pode ser feito por entidades estudantis municipais e estaduais, sem v√≠nculo necess√°rio aos √≥rg√£os de √Ęmbito nacional.

O plano do MEC, entretanto, é que estabelecimentos passem a aceitar a identificação oficial aos poucos. O governo não descarta uma futura tentativa de alterar a lei de meia entrada dentro do Congresso.

Para o presidente da Ubes, Predro Gorki, a iniciativa é uma forma de o governo afrontar as entidades, já que se trata de uma das principais formas de financiamento do movimento estudantil.

‚ÄúA gente defende que as organiza√ß√Ķes da sociedade civil, n√£o o Estado, garantam a meia entrada.¬†Seria uma interfer√™ncia do Estado‚ÄĚ, diz Gorki, que ressalta a garantia da legisla√ß√£o federal.

Antes da lei de 2013, sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), houve uma medida provis√≥ria,¬†em 2001, que abria a possibilidade de comprova√ß√£o estudantil a partir de documento confeccionado pelas pr√≥prias institui√ß√Ķes de ensino.

Na √©poca, a UNE argumentou que se tratava de retalia√ß√£o do governo Fernando Henrique Cardoso √†s mobiliza√ß√Ķes da entidade¬†por melhorias na educa√ß√£o. Com a lei de 2013, a medida provis√≥ria foi revogada.

*Com informa√ß√Ķes da Folha

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