Governo reajusta salário de alto escalão sem gerar impacto na folha de pagamento do Estado

O assunto do dia foi o reajuste no salário do alto escalão do Governo do Amazonas divulgado pela rádio Mix através do site 18 horas, ontem (6), o assunto foi parar na Assembleia Legislativa e os deputados estaduais Wilker Barreto (Podemos) e Dermilson Chagas (PP) cobraram explicações sobre o assunto, além disso, os deputados de oposição disseram que pretendem apresentar uma ação no MP-AM (Ministério Público do Amazonas) questionando o aumento.

Os deputados alegam que o reajuste foi de até 225% e elevará a folha de pagamento em R$ 1,8 milhão, porém, por se tratar do alto escalão do governo, o reajuste beneficia cerca de 140 servidores de chefia, incluindo secretários estaduais, subsecretários, secretários executivos e outros .

O reajuste é legal e ficou aprovado e instituído pela Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, no qual estabelece critérios para reduzir discrepâncias entre a remuneração do titular e seus substitutos legais nos órgãos públicos.

Confira a nota da Secretaria de Comunicação do Estado.

A medida adotada no âmbito da reforma administrativa, amparada na Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, decorreu da necessidade de estabelecer critérios objetivos para reduzir a discrepância entre a remuneração do titular e seus substitutos legais, representando a correção da defasagem de mais de uma década, a exemplo do reajuste concedido aos secretários de Estado em 2018, ainda no governo de Amazonino Mendes. A medida não gera impacto na folha de pagamento do Estado porque é resultado da reorganização da estrutura do Executivo.