Juiz pro√≠be Vivo de vender novas linhas telef√īnicas em cidades com o DDD 92

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juiz da 1¬™ Vara de Mau√©s, Jorsenildo Dourado do Nascimento, determinou a proibi√ß√£o da comercializa√ß√£o ou habilita√ß√£o de novas linhas telef√īnicas, bem como portabilidade de linhas telef√īnicas com o DDD 92, pela operadora Vivo S/A. A justificativa do magistrado √© a m√° presta√ß√£o dos servi√ßos de telefonia e internet m√≥vel em Mau√©s, munic√≠pio a 286 quil√īmetros de Manaus.

Juiz pro√≠be Vivo de vender novas linhas telef√īnicas em cidades com o DDD 92
Juiz pro√≠be Vivo de vender novas linhas telef√īnicas em cidades com o DDD 92

Todos os munic√≠pios com o DDD 92 devem ser atingidos com a decis√£o, que foi concedida em A√ß√£o Civil P√ļblica ajuizada em conjunto pela Defensoria P√ļblica e Minist√©rio P√ļblico do Amazonas.

O magistrado menciona que o servi√ßo de telefonia, por ser essencial, deve ser prestado de forma “eficiente, adequada, com seguran√ßa e cont√≠nua e que os hist√≥ricos de liga√ß√Ķes juntados aos autos pela parte autora, demonstram uma multiplicidade de liga√ß√Ķes realizadas com intervalos de segundos para o mesmo n√ļmero”, o que levou o ajuizamento de centenas de demandas judiciais individuais, caracterizando um dano coletivo em decorr√™ncia da m√° presta√ß√£o dos servi√ßos oferecidos.

Ainda, segundo o magistrado “os danos causados a toda coletividade decorrente da m√°-presta√ß√£o dos servi√ßos de telefonia s√£o infinitamente superiores aos danos financeiros que a empresa requerida venha suportar, decorrente da impossibilidade de auferir vultosos lucros diante da proibi√ß√£o da venda e migra√ß√£o de novas linhas telef√īnicas determinada nesta decis√£o.”

Em caso de descumprimento da decis√£o, a operadora Vivo ser√° multada com multa de R$ 50 mil por cada linha telef√īnica habilitada. As operadoras Vivo e TIM dever√£o, em 60 dias, apresentar projeto de amplia√ß√£o da rede na cidade de Mau√©s, aprovado pela Anatel, sob pena de multa de di√°ria de R$ 300 mil. Ainda, dever√£o, no prazo de 120 dias, passar a prestar os servi√ßos de telefonia e internet m√≥vel na cidade de Mau√©s, dentro das normas t√©cnica da Anatel, sob pena de multa di√°ria de R$ 100 mil.

Por fim, o magistrado determinou ao Procon e √† Anatel que fiscalizem a venda e habilita√ß√£o de novas linhas telef√īnicas pela operadora Vivo, a contar da ci√™ncia da decis√£o.

 

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