Justi√ßa autoriza reposi√ß√£o salarial de 5,5% para servidores p√ļblicos

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A reposi√ß√£o salarial de 5,5% para servidores do Tribunal de Justi√ßa do Amazonas (TJAM) entra em vig√™ncia a partir desse m√™s (janeiro), a decis√£o foi publicada no Di√°rio da Justi√ßa Eletr√īnico, Portaria n¬ļ 02/2016 ‚Äď PTJ,¬†que trata do plano de cargos e sal√°rios dos servidores e serventu√°rios dos √≥rg√£os do Poder Judici√°rio. .

Foto: Adneison Severiano
Foto: Adneison Severiano

A presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, explicou que encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no dia 10 de dezembro do ano passado, um Projeto de Lei que tem como foco regulamentar o ajuste de 5,5% no pagamento dos funcionários. Entretanto, o reajuste salarial ainda não foi analisado pelos parlamentares, que transferiram a apreciação da matéria para fevereiro de 2016.

Então se a desembargadora esperasse pela edição do Projeto de Lei, os servidores ficariam impossibilitados de receber a reposição. Como existe disponibilidade orçamentário-financeira, Graça Figueiredo autorizou o pagamento da data-base. Para não prejudicar os funcionários que tanto esperam por essa equiparação salarial, informou a desembargadora em comunicado.

Até agora Aleam não se pronunciou a respeito do ato.

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