“Justi√ßa” do AM nega pedido de cassa√ß√£o de mandato de Adail Pinheiro

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Apenas tr√™s desembargadores do AM foram a favor da cassa√ß√£o de Adail: Lafayaette Jr., Gra√ßa Figueiredo e Rafael Romano, mas foram vencidos por outros onze desembargadores que votaram com Wellington Ara√ļjo.

Processo √© referente √† contrata√ß√£o de servidora p√ļblica sem a realiza√ß√£o de concurso p√ļblico. Este √© segundo processo contra o prefeito de Coari que √© extinto por prescri√ß√£o.

A den√ļncia oferecida pelo MP-AM contra Adail Pinheiro voltou √† pauta de julgamento do Tribunal Pleno da Justi√ßa do Amazonas (TJAM), nesta ter√ßa-feira (11)
A den√ļncia oferecida pelo MP-AM contra Adail Pinheiro voltou √† pauta de julgamento do Tribunal Pleno da Justi√ßa do Amazonas (TJAM), nesta ter√ßa-feira (11)

Manaus – O prefeito de Coari, Adail Pinheiro, foi absolvido nesta ter√ßa-feira (11), com uma vota√ß√£o de 12 votos a 3, da a√ß√£o penal ingressada pelo Minist√©rio P√ļblico (MP-AM) que pedia a perda do mandato do prefeito, inegibilidade por cinco anos de cargos eletivos e/ou fun√ß√Ķes p√ļblicas, al√©m de pena de reclus√£o por dois anos. O Tribunal de Justi√ßa do Amazonas (TJAM) julgou improcedente a a√ß√£o, que iniciou em 2008. Este √© segundo processo contra Adail que √© extinto por prescri√ß√£o.

De acordo com o processo, o Munic√≠pio de Coari contratou uma servidora p√ļblica para o programa ‘M√©dico da Fam√≠lia’, desenvolvido pela Prefeitura sem que a mesma se submetesse a concurso p√ļblico, conforme exig√™ncia do art. 37, II, da Constitui√ß√£o Federal. A admiss√£o foi feita em 08 de mar√ßo de 2001 e a funcion√°ria permaneceu no cargo at√© 04 de janeiro de 2002.

Ainda nos autos, a funcion√°ria ajuizou uma a√ß√£o na Justi√ßa do Trabalho contra a Prefeitura do Munic√≠pio, alegando que teria trabalhado como t√©cnica de enfermagem e foi dispensada sem receber as verbas rescis√≥rias (saldo de sal√°rio, 13¬ļ sal√°rio proporcional, f√©rias proporcionais, dentre outros).

Os desembargadores Lafayaette J√ļnior e Gra√ßa Figueiredo acompanharam o relator original do processo, desembargador Rafael Romano, mas foram vencidos por outros onze desembargadores que votaram com Wellington Ara√ļjo, que trouxe na sess√£o, desta ter√ßa, o voto divergente pela nulidade do processo por incompet√™ncia no recebimento da den√ļncia e pela prescri√ß√£o do processo.

A a√ß√£o come√ßou a ser julgada no dia 04 deste m√™s, mas foi adiada ap√≥s um pedido de vista do desembargador Wellington Ara√ļjo.

A sess√£o foi realizada no Plen√°rio Desembargador Ataliba David Ant√īnio, na sede da institui√ß√£o, no bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus.

*Mais informa√ß√Ķes em instantes.

Fonte : D24AM

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