Lei determina horário para fechamento de bares em Maués

56

A C√Ęmara Municipal de Vereadores de Mau√©s (a 253 quil√īmetros de Manaus) aprovou na manh√£ desta ter√ßa-feira (6), Projeto de Lei proposto pela Prefeitura de Mau√©s, que determina novos hor√°rios de funcionamento de bares, casas de show e estabelecimentos similares onde h√° venda e consumo de bebidas alc√≥olicas. Pela resolu√ß√£o, o hor√°rio de comercializa√ß√£o e funcionamento passa a ser de 14h √† 1h, entre segunda-feira √† s√°bado e at√© √†s 18h aos domingos.

O projeto, já sancionado pela prefeitura, faz parte do Choque de Ordem proposto pelo Executivo local, como resposta ao alarmante crescimento dos índices de criminalidade no município, principalmente aqueles relacionados ao consumo de bebidas por menores de idade.

Lei determina horário para fechamento de bares em Maués / Foto : Divulgação
Lei determina horário para fechamento de bares em Maués / Foto : Divulgação

Tamb√©m fazem parte das a√ß√Ķes implantadas pela Prefeitura de Mau√©s nas √ļltimas semanas, a parceria e coopera√ß√£o com as pol√≠cias Militar e Civil, cedendo servidores e equipamentos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Departamento Municipal de Tr√Ęnsito para realiza√ß√£o de blitze nas ruas, bairros e estabelecimentos, a retirada de entulhos das vias e a recupera√ß√£o do sistema de ilumina√ß√£o p√ļblica nos bairros.

No √ļltimo dia 28, o prefeito de Mau√©s, Junior Leite, tamb√©m se reuniu com o vice-governador e secret√°rio estadual de Seguran√ßa, Bosco Saraiva, para apresentar a situa√ß√£o e solicitar a a√ß√£o imediata do Estado.

A Lei aprovada na manh√£ desta ter√ßa-feira tamb√©m √© um complemento √† determina√ß√£o judicial emitida pelo magistrado da Comarca de Mau√©s, Jean Carlos, que na semana passada estabeleceu o ‘toque de recolher’ para menores de 16 anos e tamb√©m requereu ao Governo do Estado, aumento imediato do efetivo de policiais no munic√≠pio.

Com a sans√£o da Lei, tamb√©m fica estabelecido que restaurantes e lanchonetes que n√£o vendem bebidas alc√≥olicas poder√£o funcionar ap√≥s os hor√°rios determinados e ainda que ficam vedadas as concess√Ķes de novas licen√ßas de funcionamento para bares e similares localizados a menos de 300 metros de institui√ß√Ķes de ensino p√ļblicos e privados.

Lei determina horário para fechamento de bares em Maués / Foto : Divulgação
Lei determina horário para fechamento de bares em Maués / Foto : Divulgação

Aos estabelecimentos que desobedecerem √† Lei, est√£o previstas como penas a aplica√ß√£o de notifica√ß√Ķes, multas, cancelamento do Alvar√° de Funcionamento e o fechamento definitivo.

“A responsabilidade da Seguran√ßa P√ļblica √© do Governo Estadual, mas esta Lei que aprovamos hoje (6) √© mais uma demonstra√ß√£o que a Prefeitura de Mau√©s e o Legislativo municipal est√£o agindo, no limite de suas capacidades e atribui√ß√Ķes, para solucionar os problemas relacionados com a seguran√ßa e a viol√™ncia em Mau√©s”, afirmou o presidente da C√Ęmara, Simildon ‘Simoca’ Cavalcante, durante a sess√£o.

Lei determina horário para fechamento de bares em Maués / Foto : Divulgação
Lei determina horário para fechamento de bares em Maués / Foto : Divulgação

Coment√°rios