Lei estadual assegura a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora e multideficiência profunda

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As pessoas com defici√™ncia motora, multidefici√™ncia profunda com dificuldade de locomo√ß√£o, doen√ßas incapacitantes e degenerativas ganharam mais um direito em 2019. A lei estadual¬†n¬ļ 4.748, de 3 de janeiro de 2019, assegura a vacina√ß√£o domiciliar √† essas pessoas com defici√™ncias.

A Lei n¬ļ 4.748 que assegura a vacina√ß√£o para pessoas com defici√™ncia foi assinada no √ļltimo dia de 3 de janeiro de 2019. / Foto: Reprodu√ß√£o
A Lei n¬ļ 4.748 que assegura a vacina√ß√£o para pessoas com defici√™ncia foi assinada no √ļltimo dia de 3 de janeiro de 2019. / Foto: Reprodu√ß√£o

A lei subscreve que a defici√™ncia motora deve ser de car√°ter permanente e apresentar grau igual ou superior a 60% ao n√≠vel dos membros inferiores e superiores, fazendo com que as pessoas acometidas tenham dificuldades na locomo√ß√£o em via p√ļblica ou a utiliza√ß√£o dos transportes coletivos convencionais.

Para que as pessoas com multideficiência profunda possam ter direito à vacinação em domicílio, além das dificuldades já descritas, elas devem apresentar deficiência sensorial, intelectual ou visual de caráter permanente, que resulte num grau de incapacidade igual ou superior a 90%, segundo laudo da legislação vigente.

A lei descreve ainda que √© considerado domic√≠lio, al√©m das resid√™ncias, as entidades de atendimento p√ļblico ou as sem fins lucrativos, conveniadas com o poder p√ļblico. As vacina√ß√Ķes seguir√£o o calend√°rio estipulado pelo Poder Executivo e a a√ß√£o ser√° desenvolvida em parceria com as secretarias de sa√ļde dos munic√≠pios do estado.

A titular da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici√™ncia (Seped) Viviane Lago Lima, falou sobre a felicidade de ter esse direito. ‚ÄúSabemos das lutas da pessoa com defici√™ncia no dia a dia e, mesmo que para outro pare√ßa t√£o pouco, termos conquistado logo nos primeiros dias de Governo mais um direito, assegurado em lei, me deixa imensamente feliz e emocionada‚ÄĚ, afirmou a titular.

‚ÄúPrecisamos deixar o pensamento individualista de lado e deixar que a coletividade assuma a dire√ß√£o de nossas atitudes. Nossa gest√£o ser√° assim: do todo para o todo, pensando n√£o s√≥ na inclus√£o, mas na seguridade dos direitos das pessoas com defici√™ncia‚ÄĚ, completou a secret√°ria.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Seped-AM.

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