Licitação milionária do Governo do Amazonas para locação de 500 veículos 0Km é suspensa

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O preg√£o eletr√īnico 1511/2015, da Comiss√£o Geral de Licita√ß√£o (CGL) do Amazonas, para a contrata√ß√£o de empresa para a loca√ß√£o de 500 ve√≠culos 0 km, foi suspenso. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ary Moutinho J√ļnior, considerou que pode haver cl√°usula restritiva ao car√°ter competitivo do certame. Os ve√≠culos seriam destinados a atender todo o complexo administrativo do Governo do Estado do Amazonas.


Por√©m, a decis√£o foi tomada depois que a empresa CS Brasil Transporte de Passageiros e Servi√ßos Ambientais Ltda., entrou com uma representa√ß√£o alegando que o preg√£o tem cl√°usulas ilegais e restritivas ao car√°ter competitivo, vez que apresentam itens que somente empresas situadas no Estado poderiam atender, o item que diz, que disp√Ķe sobre da apresenta√ß√£o dos ve√≠culos a serem locados no prazo, considerado ex√≠guo, de 24 horas ap√≥s a assinatura do contrato.

A empresa denunciou que o edital violou n√£o apenas a competitividade, mas a igualdade ente os licitantes, que n√£o dispunham das mesmas condi√ß√Ķes para apresentar uma frota de mais de 500 ve√≠culos 0km, dispon√≠veis para loca√ß√£o, muito menos no prazo dado.

O TCE determinou a notifica√ß√£o do secret√°rio de Estado da Fazenda,¬† Afonso Lobo, e do presidente da CGL, Epit√°cio de Alencar Neto, para que tomem ci√™ncia da decis√£o, e, querendo, apresentem raz√Ķes de defesa e produ√ß√£o de provas eventualmente cab√≠veis, no prazo de 15 dias.

Imagem de Divulgação
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