Licita√ß√Ķes irregulares em Pauini s√£o suspensas pelo TCE

257

Relator das contas de Pauini, o auditor e conselheiro-substituto Luiz Henrique Pereira Mendes suspendeu monocraticamente, por meio de medida cautelar, nove licita√ß√Ķes no munic√≠pio na modalidade preg√£o presencial por irregularidades que violam a Lei de Licita√ß√Ķes. A decis√£o atendeu a uma representa√ß√£o interposta pelo advogado Adenir Souza da Costa.

Os editais suspensos s√£o o 005/2018, 006/2018, 007/2018, 008/2018, 009/2018, 010/2018, 011/2018, 012/2018 e 013/2018, a maioria para contrata√ß√£o de empresas para fornecimento de material permanente para a Secretaria Municipal de Sa√ļde. Os avisos de licita√ß√£o ocorreram no dia 3 de maio e a abertura nos preg√Ķes na semana passada.

Na opini√£o do auditor, ao exigir que a empresa interessada em participar dos certames retirassem os editais e seus anexos na sede da Comiss√£o Permanente de Licita√ß√£o, em Pauini, a prefeitura restringiu a participa√ß√£o de outros interessados, ferindo a Lei de Licita√ß√Ķes.

Em seu despacho, o relator determinou a notifica√ß√£o da prefeita Eliana Amorim de Oliveira e ainda a suspens√£o dos processos licitat√≥rios, assim como as contrata√ß√Ķes decorrentes deles, sob pena de multa e reprova√ß√£o das contas.

A gestora tem um prazo de 15 dias para apresentar de justificativas e documentos aos questionados do proceeso n¬ļ 1399/2018, sob pena de ter as licita√ß√Ķes serem cancelada pelo relator.

Fonte : Assessoria de Comunicação do TCE-AM

Segue abaixo a medida cautelar

Cautelar_pauni