Manaus Ambiental reajusta a tarifa sem informar à população do aumento

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Na quinta-feira (21/01), a Ouvidoria Municipal e Prote√ß√£o ao Consumidor de Manaus (Procon Manaus), notificou a empresa concession√°ria do servi√ßo de √°gua Manaus Ambiental, por n√£o informar os consumidores sobre o reajuste, antecipadamente, a mesma foi notificada pelo descumprimento do artigo 39 da Lei Federal 11.445/2007, que estabelece que “as tarifas ser√£o fixadas de forma clara e objetiva, devendo os reajustes e as revis√Ķes serem tornados p√ļblicos com anteced√™ncia m√≠nima de 30 dias com rela√ß√£o √† sua aplica√ß√£o”


Caso a Manaus Ambiental não apresente uma publicação do reajuste dentro do prazo 48h, previsto em lei, a empresa fica sujeita a multa no valor de R$ 600 mil.
A concession√°ria tamb√©m ter√° que justificar o √≠ndice do reajuste de 10,69%, durante reuni√£o, no pr√≥ximo dia 26/01, com a Ag√™ncia Reguladora dos Servi√ßos P√ļblicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) e a Unidade Gestora de Abastecimento de √Āgua e Esgotamento Sanit√°rio (UGPM √Āgua).

Em nota, a Manaus Ambiental informou que “o solicitado, atrav√©s de carta, pelo Procon Municipal foram as evid√™ncias que comprovem a divulga√ß√£o com 30 dias de anteced√™ncia do reajuste de 10,69 % na tarifa, aplicado a partir de 16/01/16”. A concession√°ria frisou ainda ter cumprido todos os procedimentos necess√°rios, previstos em lei e no contrato de concess√£o, inclusive com rela√ß√£o √† publica√ß√£o em jornais, site e nas contas dos clientes, desde 17 de dezembro de 2015.

Imagem: No Amazonas é Assim
Imagem: No Amazonas é Assim

A empresa concession√°ria comunicou que a tarifa de √°gua e esgoto teria reajuste de 10,69% nas contas emitidas a partir do dia 16 de janeiro. Segundo a Manaus Ambiental, o aumento foi baseado na varia√ß√£o de 12 meses do √ćndice Geral de Pre√ßos-Mercado (IGP-M), da Funda√ß√£o Get√ļlio Vargas, referente a dezembro de 2014 e novembro de 2015.

 

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