Marcelo Ramos move ação na Justiça para obrigar Arthur Neto a regulamentar Lei que anistia a devedores do IPTU - No Amazonas é Assim
Nos Siga nas Redes Sociais
Manaus, AM, Quinta-Feira, 28 de Março de 2024

Manaus

Marcelo Ramos move ação na Justiça para obrigar Arthur Neto a regulamentar Lei que anistia a devedores do IPTU

Publicado

no

Marcelo Ramos move ação na Justiça para obrigar Arthur Neto a regulamentar Lei que anistia a devedores do IPTU

O candidato a prefeito de Manaus, Marcelo Ramos (PR), move uma ação na Justiça para obrigar o chefe do Executivo, Artur Neto, a regulamentar a lei n 1.988/2015 que prevê que contribuintes do IPTU que devem menos de R$ 4.800,00, não tenham o nome enviado para o SPC/Serasa e sejam cobrados judicialmente.

A ação de Marcelo se deve ao fato de que a Lei 1.988 precisa ser regulamentada antes que beneficie o cidadão, mas Artur nunca a regulamentou. Isso significa que a prefeitura está cobrando judicialmente proprietários de imóveis que não poderia cobrar e o prefeito está prometendo que vai anistiar dívidas, mas não poderá cumprir porque a lei não está regulamentada.

LEIA TAMBÉM  Homem é preso em Manaus por abuso sexual pela internet contra adolescente

O desembargador Wellington José de Araújo recebeu a ação movida por Marcelo Ramos – um Mandado de Injunção, que é o instrumento legal previsto para que o cidadão pressione a autoridade a cumprir o que está determinado na Constituição Federal ou nas leis – e já determinou a notificação de Artur Neto para que ele preste informações sobre a demora em regulamentar uma lei que foi aprovada há um ano.

LEIA TAMBÉM  Procon-AM apreende mais de 30 kg de alimentos com validade vencida em supermercados de Manaus

Marcelo justificou sua iniciativa por identificar que o prefeito não fala a verdade quando afirma que vai anistiar ou reduzir dívidas ou isentar contribuintes, já que a Lei que prevê isso nunca foi regulamentada e nem entrou em vigor. Nos debates eleitorais da campanha, questionado porque tinha colocado 300 mil pessoas no SPC/Serasa, Artur disse que isso era uma informação inverídica e que seriam apenas 2 mil negativados. Mas agora, sob pressão de Marcelo Ramos, reconheceu que o número é maior que 200 mil contribuintes e tenta fazer crer que vai beneficiar pessoas, quando está legalmente impedido.

Publicidade
Confira as últimas notícias do TCE-AM
Marcelo Ramos move ação na Justiça para obrigar Arthur Neto a regulamentar Lei que anistia a devedores do IPTU

Marcelo Ramos move ação na Justiça para obrigar Arthur Neto a regulamentar Lei que anistia a devedores do IPTU

Deixe seu comentário aqui embaixo 👇…

Mulher...mãe....apaixonada....webwriter e sócia proprietária do Portal No Amazonas é Assim...E minha história continua ❤

Lendas Amazônicas, Urbanas e Folclóricas!

Notícias da ALE-AM

Curta a gente no Facebook

Bora Falar de Direito?

Confira as dicas de direito

Prefeitura de Manaus

Últimas notícias da Prefeitura de Manaus

Governo do Amazonas

Últimas notícias do Governo do AM

Tribunal de Contas do Amazonas

Últimas Notícias do TCE-AM

Águas de Manaus

Últimas notícias da Águas de Manaus

Assembleia Legislativa do AM

Últimas notícias da ALE-AM

Entre em nosso Grupo no Whatsapp

Participe do nosso grupo no Whatsapp

Últimas Atualizações