Minist√©rio P√ļblico Federal pode banir o WhatsApp do Brasil

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Pode parecer alarmante, mas se o WhatsApp n√£o cumprir as exig√™ncias do Minist√©rio P√ļblico Federal, ele pode ter a presen√ßa “inadequada para o Brasil”, segundo nota do pr√≥prio MP. E como pudemos notar ao longo dos √ļltimos meses, com diversos bloqueios ao mensageiro, o panorama n√£o parece ser muito feliz para os usu√°rios do aplicativo.
O Facebook, dono do WhatsApp, j√° teve R$ 38 milh√Ķes bloqueados por descumprimento de ordens judiciais ‚ÄĒ e o vice-presidente LATAM da rede social, Diego Dzodan, tamb√©m j√° foi preso pelos mesmos problemas.
A aus√™ncia de colabora√ß√£o fere o Marco Civil da InternetMas qual √© a briga que existe entre √≥rg√£os legisladores e Facebook/WhatsApp? A justi√ßa vem pedindo constantemente para as empresas ajudarem em investiga√ß√Ķes. Nos casos, √© pedido a quebra do sigilo de conversas. Ficando ao lado dos usu√°rios, Facebook/WhatsApp negaram a ajuda espec√≠fica.

Segundo o Minist√©rio P√ļblico, essa aus√™ncia de colabora√ß√£o fere o Marco Civil da Internet e, por isso, san√ß√Ķes devem ser tomadas. Por causa das frequentes disputadas, o MPF, ao lado de outros minist√©rios p√ļblicos estaduais, deixou claro em nota que o WhatsApp pode voltar a ser bloqueado e, se nada mudar, poder√° at√© ser banido.
O WhatsApp alega que não pode fornecer as conversas, principalmente porque elas possuem criptografia de ponta-a-ponta. Ou seja: ninguém tem acesso ao que foi escrito, além dos próprios usuários.

A nota do MPF

“O Minist√©rio P√ļblico Brasileiro e o Conselho Nacional do Procuradores-Gerais, considerando ser necess√°rio alertar a sociedade brasileira sobre preju√≠zos que v√™m ocorrendo √†s investiga√ß√Ķes relacionadas aos diversos crimes praticados por meio da internet pelo descumprimento da legisla√ß√£o brasileira por empresas estrangeiras que prestam servi√ßos no Brasil, v√™m a p√ļblico expor e relatar o que segue”, come√ßa a nota que voc√™ pode ler na √≠ntegra aqui.

“O artigo 11 do MCI determina que empresas que prestem servi√ßos no Brasil (a brasileiros), ainda que aqui n√£o possuam filiais, devam observar a lei brasileira quanto aos procedimentos de coleta, armazenagem, guarda ou tratamento de dados de registro, dados pessoais ou dados de comunica√ß√Ķes”, explicou o MPF e deixou que claro que algumas “empresas ou se negam a guardar os registros de acesso pelo per√≠odo legal (algumas n√£o armazenam por nenhum per√≠odo), ou os apagam antes de findo o prazo legal e, por tais motivos, v√™m descumprindo sistematicamente ordens judiciais brasileiras, o que dificulta ou mesmo inviabiliza a responsabiliza√ß√£o c√≠vel e criminal de autores de atos il√≠citos na internet”.

Sobre as san√ß√Ķes, o MPF tamb√©m deixou claro que elas s√£o legais no que toca a lei: “A suspens√£o tempor√°ria da coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais, prevista no inciso III do artigo 12, √© medida subsidi√°ria a ser adotada quando outras san√ß√Ķes capazes de inibir o descumprimento das ordens judiciais ‚Äď a exemplo de advert√™ncias, multas e bloqueio de contas banc√°rias dessas empresas‚Äď, n√£o forem suficientes para fazer cumprir a legisla√ß√£o vigente. Tais medidas devem ser usadas sempre que necess√°rio, ap√≥s o esgotamento de outras menos gravosas”.

Apesar de Facebook/WhatsApp comentarem que est√£o ao lado da justi√ßa brasileiro, o MPF n√£o acredita muito nisso: “Diferentemente do que alegam, as empresas de aplicativos de Internet, como Facebook e WhatsApp, n√£o colaboram de forma plena e efetiva, conforme exigem as leis brasileiras, nem manifestaram real disposi√ß√£o para negociar caminhos efetivos para o fornecimento imediato de dados determinados por ordem judicial”.

Por fim, o Minist√©rio declarou que, sim, os servi√ßos do mensageiro e at√© da rede social podem ser banidos do Brasil: “Uma vez que essas empresas se negam a cumprir as normas brasileiras, fica configurada a inadequa√ß√£o do servi√ßo por elas prestado no Pa√≠s”.

Fonte : TecMundo

Integra do Texto > Carta do MPF

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