Ministro Lewandowski recebe honraria e garante o compromisso de lutar pela população do AM

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowisk, depois de receber o Título de Cidadão do Amazonas, proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa (Aleam), frisou o compromisso de lutar pelo bem-estar e felicidade da população do Amazonas. A honraria foi entregue nesta sexta-feira (17), no plenário do Parlamento Estadual.

‚ÄúQuero dizer, senhor presidente, que hoje como cidad√£o desse pujante Estado do Amazonas, eu quero afirmar com toda a minha energia que n√£o espero apenas poder fruir dos direitos que esse nobre status me concede. Mas sobretudo, assumir deveres, assumir o compromisso de lutar pelo bem estar, pela felicidade, do povo do Amazonas, nos limites da Constitui√ß√£o e da lei‚ÄĚ, disse o ministro.

Foto: Joel Arthus

De acordo presidente da Assembleia, Josu√© Neto, a entrega do t√≠tulo foi uma forma de reconhecer e agradecer o ministro Lewandowski por ser um defensor do modelo de desenvolvimento Zona Franca de Manaus. ‚ÄúEssa foi a forma que encontramos de reconhecer tudo que Vossa Excel√™ncia tem feito pelas milhares de fam√≠lias desta terra chamada Amazonas. Hoje, vossa excel√™ncia tamb√©m ser√° filho do nosso Amazonas e o mais novo caboclo amazonense‚ÄĚ, disse.

Durante seu discurso, Josu√© lembrou que o ministro foi essencial na decis√£o que garantiu √† Zona Franca de Manaus mais uma vit√≥ria no STF, no √ļltimo dia 25 de abril, no processo que tentava barrar cr√©ditos do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) √†s empresas de fora do Amazonas que comprassem produtos da ZFM. Quando o julgamento estava em empate, com 4 votos contra o modelo ZFM, o ministro Lewandowski proferiu seu voto onde afirmou que ‚Äúo modelo Zona Franca de Manaus √© a mais bem sucedida estrat√©gia de desenvolvimento regional e econ√īmica j√° implantada no mundo‚ÄĚ. Logo ap√≥s o voto, os ministros Celso de Mello e Dias T√≥ffoli votaram dando placar de 6 a 4 votos em favor do modelo ZFM.

Essa n√£o foi a primeira vez que o ministro defendeu os direitos constitucionais da Zona Franca de Manaus. Em 2017, no processo que questionava a isen√ß√£o do PIS/Cofins em transa√ß√Ķes realizadas por uma distribuidora da ZFM, o ministro tamb√©m votou a favor do modelo e citou mais de 10 decis√Ķes anteriores do STF favor√°veis a isen√ß√£o dessas contribui√ß√Ķes para empresas que vendem para a ZFM.

O t√≠tulo que entregamos ao ministro Ricardo Lewandowski, √© um reconhecimento a quem, mesmo n√£o sendo do Amazonas, consegue enxergar a import√Ęncia da Zona Franca de Manaus e da floresta Amaz√īnica para a atualidade e para as gera√ß√Ķes futuras.

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