Multa pesada para quem sugerir voto por WhatsApp a partir da 0h deste domingo (7)

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Os eleitores brasileiros v√£o √†s urnas no pr√≥ximo domingo (7), para eleger deputados federal e estadual, senadores, governador e presidente. Esta √© a primeira elei√ß√£o que a internet e as redes socais foram permitidas durante a campanha eleitoral, mas pedir votos no dia das elei√ß√Ķes por WhatsApp e outras redes sociais √© crime.

A partir da meia-noite do dia de domingo, está proibido fazer qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, segundo o artigo 81 da resolução 23.551, do Supremo Tribunal Eleitoral.

Conforme o artigo, est√° pass√≠vel √† puni√ß√£o o respons√°vel por “publica√ß√£o de novos conte√ļdos ou o impulsionamento de conte√ļdos nas aplica√ß√Ķes de internet”, no entanto, publica√ß√Ķes feitas at√© 23h59 do s√°bado (6) podem continuar no ar durante o dia de elei√ß√Ķes.

O advogado Luiz Silvio Moreira Salata, presidente da Comiss√£o de Direito Eleitoral da OAB-SP, afirma que quem enviar nome ou n√ļmero de candidato, independentemente do cargo que est√° disputando, por qualquer rede social est√° infligindo a lei.

Isso significa que usar o WhatsApp, Facebook, ou qualquer outra rede, para enviar mensagens e tentar converter votos para um determinado candidato pode ser considerado um crime eleitoral.

Tamb√©m est√° sujeito a puni√ß√Ķes o eleitor que fizer pedidos por votos em branco ou nulo.

O advogado diz que qualquer pessoa que se deparar com infra√ß√Ķes nas redes sociais pode tirar print (captura de tela) da propaganda e encaminhar para o Minist√©rio P√ļblico, para a den√ļncia ser apurada e formalizada.

O responsável por desrespeitar a lei pode ficar preso de seis meses a um ano ou ter a pena convertida em prestação de serviços à comunidade. Outra punição possível é o pagamento de uma multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

Segundo o presidente da Comiss√£o de Direito Eleitoral, caso o candidato divulgado saiba da propaganda, tamb√©m poder√° sofrer puni√ß√Ķes.

O prazo para candidatos fazer propaganda eleitoral na internet, revistas e jornais foi at√© esta sexta-feira (5). O artigo 43 da Lei Eleitoral (9.504/1997) aponta que neste s√°bado, v√©spera das elei√ß√Ķes, n√£o poder√£o mais ser realizadas divulga√ß√Ķes pagas e propaganda eleitoral na imprensa escrita, internet e jornais.

De acordo com Salata, “cada caso tem que ser analisado individualmente”. Ele ainda diz que caso o pr√≥prio candidado fa√ßa a propaganda, al√©m de poder ser preso ou multado, corre o risco de ter a candidatura cassada.

Fonte : R7

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