No interior do Amazonas, crianças e adolescentes não frequentam a escola por falta de transporte escolar

236

O Conselho Tutelar de Pauini (AM), juntamente com representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Ação Comunitária e Centro de Referência de Assistência Social (Cras) constataram nesta sexta-feira, 08 de junho, após visita realizada às famílias que residem na Estrada do Macuti, que aproximadamente 15 crianças e adolescentes não estão frequentando a educação básica por falta de transporte escolar.

Foto : Amaury Moura

A equipe percorreu toda a extens√£o daquele lugar e constatou que embora a referida estrada esteja em condi√ß√Ķes de trafegabilidade, a prefeitura da cidade, atrav√©s da Secretaria Municipal de Educa√ß√£o, n√£o colocou transporte escolar para locomo√ß√£o dessas crian√ßas e adolescentes at√© a escola.

√Č importante destacar que a Constitui√ß√£o Federal assegura que a educa√ß√£o √© direito de todos e dever do Estado e da fam√≠lia, devendo ser garantida uma educa√ß√£o digna, gratuita, p√ļblica e de qualidade, sendo este considerado como um direito fundamental assegurado a todos os cidad√£os.

Especificamente em rela√ß√£o √†s crian√ßas e aos adolescentes, tanto a Constitui√ß√£o Federal (artigo 227, CF/88) como o Estatuto da Crian√ßa e do Adolescente (artigo 4¬ļ da Lei 8.069/90) prev√™em que a fam√≠lia, a sociedade e o Estado devem assegurar os direitos fundamentais desses sujeitos, e a√≠ se inclui a educa√ß√£o, com absoluta prioridade

Foto : Amaury Moura

A reportagem deste jornal online apurou que somente em 2018 o governo federal j√° repassou ao munic√≠pio de Pauini mais de 2 milh√Ķes de recursos oriundos do Fundo de Manuten√ß√£o e Desenvolvimento da Educa√ß√£o B√°sica e de Valoriza√ß√£o dos Profissionais da Educa√ß√£o (FUNDEB), conforme informa√ß√£o do Portal de Transpar√™ncia do Governo Federal.

Antes de publicar essa mat√©ria a reportagem deste ve√≠culo de comunica√ß√£o tentou manter contato com o secret√°rio municipal de educa√ß√£o, Francisco das Chagas Rodrigues do Nascimento, via WhatsApp, para maiores informa√ß√Ķes sobre o caso, mas n√£o foi correspondido.

Segue abaixo :

Portal da Transparência РPortal dos Estados e Municípios