Orgãos se unem em Ação Civil contra a cobrança das bandeira vermelha no Amazonas

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O Minist√©rio P√ļblico do Estado do Amazonas (MPE-AM) enviou questionamento √† Eletrobras Amazonas Energia sobre a bandeira tarif√°ria implementada no estado.

Em agosto, foi fixada “bandeira vermelha”, que dever√° aumentar o valor da conta de luz dos consumidores. Ap√≥s recebimento de respostas, √≥rg√£o poder√° realizar medidas para evitar preju√≠zos aos consumidores.

Orgãos se unem em Ação Civil contra a cobrança das bandeira vermelha no Amazonas
Orgãos se unem em Ação Civil contra a cobrança das bandeira vermelha no Amazonas

Além da tarifa adicional proporcional ao consumo mensal de energia, serão cobrados três meses de tarifa retroativa, já que o sistema de bandeiras entrou em vigor em janeiro deste ano no restante do Brasil. O valor será parcelado até janeiro de 2016.

No documento enviado √† Eletrobras no dia 31 de agosto, o titular da Promotoria de Justi√ßa Especializada na Defesa dos Direitos do Consumidor (51¬™ Prodecon), promotor de Justi√ßa Ot√°vio Gomes, solicita informa√ß√Ķes quanto √† forma em que ser√° realizada a cobran√ßa, sobre a previs√£o de in√≠cio, se haver√° cumula√ß√£o de valores e sobre o percentual aplicado.
‚ÄúO crit√©rio que a empresa adotou foi n√£o cobrar os meses que tinham que ser cobrados, por achar que a concession√°ria n√£o se enquadrava neste sistema. Por isso, solicitamos, no of√≠cio, as informa√ß√Ķes para que n√£o exista nenhuma d√ļvida e, tamb√©m, para que o consumidor n√£o se sinta lesado no ato do pagamento da tarifa?”, esclareceu o Promotor de Justi√ßa Ot√°vio Gomes.

O Promotor afirmou que o questionamento busca verificar a legalidade da cobran√ßa. “Isso nos preocupa, evidentemente, pela onera√ß√£o que vai gerar ao consumidor. Ent√£o, diante disso √© que n√≥s estamos solicitando essas informa√ß√Ķes para ver que provid√™ncias podemos tomar”, disse.
Gomes esclareceu ainda que os procedimentos que ser√£o tomados dependem da resposta encaminhada ao Minist√©rio. “N√≥s precisamos realmente verificar isso junto ao fornecedor, que √© a Amazonas Energia, para que n√£o haja esse preju√≠zo ao consumidor, e dependendo das informa√ß√Ķes a gente pode at√© instalar um procedimento para essa investiga√ß√£o e possivelmente propor uma medida que n√£o possa onerar tanto aos consumidores da empresa”, acrescentou.

Bandeiras
A aplicação das bandeiras tarifárias no Amazonas atende a uma determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

As cores das bandeiras (verde, amarelo e vermelho) orientam os consumidores sobre as condi√ß√Ķes dos gastos de energia.

Na bandeira verde, a tarifa n√£o sofre nenhum acr√©scimo, j√° amarela a gera√ß√£o de energia √© menos favor√°vel e sofre um acr√©scimo de R$ 2,50 e a bandeira vermelha que, ser√° aplicada durante todo o m√™s de agosto, conforme Despacho n¬į 1.365/2015, divulgado pela Aneel, tem a tarifa de R$ 5,50 para cada 100 kWh consumidos, ou seja, quanto maior o consumo mais alto ser√° o valor pago pelos consumidores.

Al√©m do Procon-AM, outros √≥rg√£os ligados aos Direitos do Consumidor v√£o assinar a a√ß√£o: Defensoria P√ļblica do Estado do Amazonas, Minist√©rio P√ļblico do Estado do Amazonas, Minist√©rio P√ļblico Federal, Ouvidoria Procon-Manaus, C√Ęmara Municipal de Manaus e Defensoria P√ļblica da Uni√£o.

O documento também apresenta argumentos para o pedido de concessão de liminar que além de garantir os pedidos anteriores também prevê multas à Concessionária e à Agência por descumprimento de ordem judicial.

Fonte: G1

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