Porquê do crédito do IPI na ZFM é tão importante para baratear o preço ao consumidor final

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Texto por: ¬ĻAna Maria Oliveira de Souza¬Ļ . MSc e Jo√£o Augusto Cordeiro Ramos¬Ļ . Esp.

J√° √© sabido que no √ļltimo dia 25/04 o STF decidiu pelo direito ao creditamento do IPI na entrada de insumo provenientes da Zona Franca de Manaus, ou seja, por empresas que adquirirem insumos daquelas instaladas na ZFM, portanto, sob a √©gide cadastral na Suframa.

A partir de ent√£o a ‚Äúgrande m√≠dia nacional‚ÄĚ tem divulgado que o julgamento do STF ao conceder o cr√©dito do IPI a ZFM, traz preju√≠zo as contas de receita tribut√°ria nacional, ou seja, maior ren√ļncia fiscal.

Zona Franca de Manaus
Zona Franca de Manaus / Foto : Divulgação

De outro modo, em momento algum se destacou que o creditamento do IPI a ZFM √© instrumento direto dos institutos liberais de reduzir a carga tribut√°ria dos produtos sobre o pre√ßo final ao consumidor brasileiro. Vejamos os comparativos logo abaixo: considerando-se o pre√ßo do insumo = R$ 100,00 (al√≠quota hipot√©tica do IPI de 10%); e adotando-se somente a carga tribut√°ria do IPI, o pre√ßo para a ind√ļstria de bem final chega a R$ 329,60. Se a empresa adotar o planejamento tribut√°rio do creditamento do IPI da ZFM, este mesmo insumo chega as empresas de bem final com uma redu√ß√£o de custo tribut√°rio de R$ 280,00, portanto, com custo menor de at√© 15%, tornando este produto mais acess√≠vel a oferta de mercado ao consumidor final.

A pol√≠tica de incentivos fiscais da ZFM, a partir do cunho extrafiscal, tem papel determinante na composi√ß√£o, para menos, dos custos tribut√°rios de bens finais, como TV¬īs, Celulares, bens de inform√°tica, duas rodas e outros. A negativa do aproveitamento do cr√©dito tribut√°rio para as empresas instaladas a luz de uma pol√≠tica de desenvolvimento regional, que impacta o Acre, Amazonas, Roraima, Rond√īnia e Amap√°, √© negar a COMPLEMENTARIEDADE DA IND√öSTRIA DA ZFM A IND√öSTRIA NACIONAL, sob a rasa fala da ren√ļncia fiscal.

Nesta linha, algumas das lides jur√≠dicas envolvendo o tema (utiliza√ß√£o do cr√©dito do IPI da ZFM) antecede 2010, que foram se acumulando nos tribunais at√© se torna mat√©ria de repercuss√£o geral no STF. De um lado as empresas que argumentavam a viola√ß√£o ao princ√≠pio da n√£o-cumultividade e a condi√ß√£o de isen√ß√£o do IPI, e seu aproveitamento, como se devido fosse. De outro lado, a Uni√£o entendendo que o disposto no art. 43, ¬ß1¬ļ., II e ¬ß2¬ļ., III, da CF, n√£o justificaria a exce√ß√£o ao regime da n√£o-cumulatividade, nem t√£o pouco albergaria creditamento, mesmo havendo a isen√ß√£o advindo do DL 288/67 (pol√≠tica de desenvolvimento regional), portanto, n√£o havendo que se falar em cr√©dito.

A decisão favorável a ZFM pelo creditamento do IPI, reverbera de forma a tranquilizar o segmento de componentes e a verticalização industrial na ZFM, a exemplo do segmento de Duas Rodas. Mas é preciso entender que a falar do ministro-relator tem fundo de preocupação, no sentido de que não cabe ao Poder Judiciário tratar de benefício se o texto constitucional não o fez. Eventuais ausências normativas sobre isenção e/ou não-incidência não podem ter interpretação extensiva.

Portanto, as diverg√™ncias interpretativas precisam ser dirimidas a luz de lei complementar a fim de evitar a inseguran√ßa jur√≠dica da ZFM. Por esta raz√£o, lembrando que j√° h√° dispositivo nesta l√≥gica que pode servir como bom exemplo condutor legislativo, que √© o DL no. 1.435 de 16 de dezembro de 1975, no seu artigo 6¬ļ, que disp√Ķe sobre a isen√ß√£o do Imposto sobre Produtos Industrializados os produtos elaborados com mat√©rias-primas agr√≠colas e extrativas vegetais de produ√ß√£o regional, exclusive as de origem pecu√°ria, por estabelecimentos localizados na √°rea da Amaz√īnia Ocidental. Ademais, os produtos elaborados a partir do disposto no Artigo 6¬ļ, gerar√£o cr√©dito do Imposto sobre Produtos Industrializados, calculado como se devido fosse, sempre que empregados como mat√©rias-primas, produtos intermedi√°rios ou materiais de embalagem, na industrializa√ß√£o, em qualquer ponto do territ√≥rio nacional, desde que a empresa tenha projeto aprovado pela Suframa.

Por certo, qualquer que seja a vertente de entendimento jurisprudencial, o fato é que há uma carência nacional e regional sobre os impactos positivos dos incentivos da ZFM na composição final do preço dos produtos, onde o maior beneficiado é a população.

Quadro 1 : Cenário Fora da ZFM / Fonte : Elaboração dos Autores
Quadro 1 : Cenário com a ZFM / Fonte : Elaboração dos Autores

Sobre os Autores

¬Ļ- Possui Mestrado em Desenvolvimento Regional, Especializa√ß√£o em Direito P√ļblico e
Com√©rcio Exterior. Gradua√ß√£o em Ci√™ncias Econ√īmicas e Direito. Atualmente exerce a fun√ß√£o de Coordenadora Geral de Estudos Econ√īmicos e Empresariais da SUFRAMA, com atua√ß√£o na √°rea de estudos tribut√°rios e econ√īmicos de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, Amaz√īnia Ocidental e √Āreas de Livre Com√©rcio. E-mail:¬†[email protected]

¬≤- Possui Especializa√ß√£o em Direito P√ļblico, Atualmente exerce a fun√ß√£o de assessor
parlamentar, √© advogado militante. E-mail:¬†[email protected]¬†.

por :¬† Ana Maria Oliveira de Souza¬Ļ, MSc¬† e Jo√£o Augusto Cordeiro Ramos¬≤,¬†esp.
por :¬† Ana Maria Oliveira de Souza¬Ļ, MSc¬† e Jo√£o Augusto Cordeiro Ramos¬≤,¬†esp.

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