Prefeitura de Manaus é condenada a reparar poluição causada por despejo de rejeitos da Feira da Panair no Rio Negro

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Foi assinada nesta terça-feira (5/6) a decisão da justiça que condenou a Prefeitura de Manaus a reparar a poluição causada no Rio Negro por despejo de rejeitos da Feira da Panair, localizada no bairro Educandos, Zona Sul da capital.

A decis√£o, tomada pela ju√≠za federal Maria Elisa Andrade, atendeu pedido do Minist√©rio P√ļblico Federal (MPF) e reconheceu a omiss√£o do Munic√≠pio de Manaus na implementa√ß√£o de pol√≠ticas para gest√£o dos res√≠duos s√≥lidos e saneamento b√°sico na Feira da Panair.

A magistrada destacou: ‚ÄúEm outras palavras, a inger√™ncia do Munic√≠pio de Manaus (Semtef), como administrador da Feira da Panair, concorreu para o agravamento dos passivos ambientais narrados, devendo assim, responder objetivamente pelos danos causados”. Segundo ela, os documentos apresentados pelo MPF fez prova do descarte irregular de esgoto e res√≠duos s√≥lidos.

A decisão estabelece a instalação de uma estação de efluentes na feira em 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, e a retirada de todos os feirantes do local, em caso de descumprimento da medida.

A Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo, Abastecimento, Feiras e Mercados (SEMTEF) informou que ainda não foi notificada e irá se pronunciar quando receberem a notificação.

Prefeitura de Manaus é condenada a reparar poluição causada por despejo de rejeitos da Feira da Panair no Rio Negro - Imagem: Divulgação
Prefeitura de Manaus é condenada a reparar poluição causada por despejo de rejeitos da Feira da Panair no Rio Negro РImagem: Divulgação

 

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