Prefeitura de Manaus é condenada a reparar poluição causada por despejo de rejeitos da Feira da Panair no Rio Negro

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Foi assinada nesta terça-feira (5/6) a decisão da justiça que condenou a Prefeitura de Manaus a reparar a poluição causada no Rio Negro por despejo de rejeitos da Feira da Panair, localizada no bairro Educandos, Zona Sul da capital.

A decisão, tomada pela juíza federal Maria Elisa Andrade, atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e reconheceu a omissão do Município de Manaus na implementação de políticas para gestão dos resíduos sólidos e saneamento básico na Feira da Panair.

A magistrada destacou: “Em outras palavras, a ingerência do Município de Manaus (Semtef), como administrador da Feira da Panair, concorreu para o agravamento dos passivos ambientais narrados, devendo assim, responder objetivamente pelos danos causados”. Segundo ela, os documentos apresentados pelo MPF fez prova do descarte irregular de esgoto e resíduos sólidos.

A decisão estabelece a instalação de uma estação de efluentes na feira em 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, e a retirada de todos os feirantes do local, em caso de descumprimento da medida.

A Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo, Abastecimento, Feiras e Mercados (SEMTEF) informou que ainda não foi notificada e irá se pronunciar quando receberem a notificação.

Prefeitura de Manaus é condenada a reparar poluição causada por despejo de rejeitos da Feira da Panair no Rio Negro - Imagem: Divulgação
Prefeitura de Manaus é condenada a reparar poluição causada por despejo de rejeitos da Feira da Panair no Rio Negro – Imagem: Divulgação

 

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