Prefeitura de Pauini é acusada de publicar informação falsa no Diário Oficial dos Municípios e fraudar 09 processos licitatórios

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O Advogado Adenir Souza da Costa denunciou a Prefeitura de Pauini, de publicar informa√ß√£o falsa e de fraudar 09 processos licitat√≥rios que haviam sido suspensos pelo Relator de Contas de Pauini. Para o Advogado, a informa√ß√£o falsa e a fraude ocorreram a partir do momento que os editais e os anexos das licita√ß√Ķes suspensas foram publicadas com data retroativa no Portal de Transpar√™ncia do Munic√≠pio.

Prefeitura de Pauini é acusada de publicar informação falsa no Diário Oficial dos Municípios e fraudar 09 processos licitatórios / Foto : Advogado Adenir Souza da Costa

Entenda o caso.

O TCE havia acolhido um pedido de suspens√£o dos 09 processos licitat√≥rios feito no dia 16 de maio pelo Advogado, em raz√£o da Prefeitura haver publicado no di√°rio oficial dos munic√≠pios do dia 03 de maio, os avisos das licita√ß√Ķes com a exig√™ncia de comparecimento das empresas interessadas para retirar os editais na sede do munic√≠pio, em hor√°rios espec√≠ficos e sem haver publicado os editais e seus anexos no Portal de Transpar√™ncia, segundo ele, representando restri√ß√Ķes desarrazoadas e sem fundamentos, as quais acabariam frustrando a competitividade dos procedimentos e privilegiando determinados grupos.

Junto com o pedido de suspens√£o das licita√ß√Ķes por irregularidades, o advogado representou contra a prefeitura em raz√£o da aus√™ncia de informa√ß√Ķes no Portal de transpar√™ncia , como por exemplo, a aus√™ncia de informa√ß√Ķes sobre as licita√ß√Ķes a partir de 2017; aus√™ncia de informa√ß√Ķes sobre as despesas do munic√≠pio ; aus√™ncia de informa√ß√Ķes sobre pagamento de di√°rias e aus√™ncia de rela√ß√£o dos servidores .

Em sua decis√£o, o Relator de Contas, Conselheiro Luiz Henrique Pereira Mendes, destacou que n√£o havia raz√£o leg√≠tima apta a justificar a aus√™ncia de publica√ß√£o na internet dos editais e seus anexos nas 09 licita√ß√Ķes, acrescentando que a disponibiliza√ß√£o de editais e seus anexos exclusivamente por meio presencial restringe a participa√ß√£o de fornecedores e, em √ļltimo caso, pode levar a direcionamentos.

O Advogado constatou que, ap√≥s a suspens√£o dos processos de licita√ß√Ķes ter sido noticiada pela Assessoria de comunica√ß√£o do TCE e aqui neste portal, os editais e seus anexos foram todos publicados no Portal de Transpar√™ncia do Munic√≠pio, com data do dia 02 de maio.

Para o denunciante, a conduta da Prefeitura de Pauini em lançar os editais e seus anexos na internet após a informação publicada no diário oficial dos municípios de que os editais estariam disponíveis na sede do município, acaba revelando a falsidade da informação e a fraude nos processos licitatórios.

O Advogado acrescentou tamb√©m que ao publicar os editais no Portal de Transpar√™ncia com data retroativa, o funcion√°rio p√ļblico respons√°vel pela publica√ß√£o cometeu o crime de falsidade ideol√≥gica.

O Advogado revelou ainda que junto com o pedido de suspens√£o das licita√ß√Ķes pelas irregularidades apontadas , protocolou tamb√©m outra representa√ß√£o em raz√£o da aus√™ncia de informa√ß√Ķes no Portal de Transpar√™ncia do Munic√≠pio com a falta de publica√ß√£o dos processos licitat√≥rios a partir de 2017; aus√™ncia de informa√ß√Ķes de pagamento de di√°rias; aus√™ncia de informa√ß√Ķes de receitas e despesas e aus√™ncia de rela√ß√£o de servidores com respectivos cargos e sal√°rios.

A den√ļncia foi encaminhada ao Relator das Contas de Pauini com pedido de extra√ß√£o das c√≥pias do processo e envio, juntamente com a den√ļncia, ao Procurador-Geral de Justi√ßa para as provid√™ncias necess√°rias.

Prefeitura de Pauini é acusada de publicar informação falsa no Diário Oficial dos Municípios e fraudar 09 processos licitatórios / Fotos : Divulgação

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Prefeitura de Pauini é acusada de publicar informação falsa no Diário Oficial dos Municípios e fraudar 09 processos licitatórios / Fotos : Divulgação
Prefeitura de Pauini é acusada de publicar informação falsa no Diário Oficial dos Municípios e fraudar 09 processos licitatórios / Fotos : Divulgação
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Prefeitura de Pauini é acusada de publicar informação falsa no Diário Oficial dos Municípios e fraudar 09 processos licitatórios / Fotos : Divulgação
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Prefeitura de Pauini é acusada de publicar informação falsa no Diário Oficial dos Municípios e fraudar 09 processos licitatórios / Fotos : Divulgação
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Prefeitura de Pauini é acusada de publicar informação falsa no Diário Oficial dos Municípios e fraudar 09 processos licitatórios / Fotos : Divulgação

Veja abaixo mais 2 anexos sobre o assunto :
Pauini

Auditor suspende nove processos licitatórios em Pauini _ Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO