Presidente Bolsonaro prorroga incentivos da Zona Franca de Manaus

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a prorrogação de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Trata-se do direito de redução de 75% do Imposto de Renda sobre o lucro das empresas incentivadas.

O Projeto de Lei 10160/18, do Senado, foi aprovado na C√Ęmara Federal no dia 11 de dezembro. Os incentivos s√£o v√°lidos para as √°reas das superintend√™ncias do Nordeste (Sudene), Centro-Oeste (Sudeco) e da Amaz√īnia (Sudam).

A redução do Imposto de Renda sobre o lucro é parte do pacote de incentivos da Zona Franca de Manaus. Foi estabelecida na Medida Provisória 2.199-14, em vigor de 2001 a 2018. Agora, com o projeto sancionado por Bolsonaro, o incentivo está prorrogado até 2023.

‚Äú√Č um avan√ßo e uma demonstra√ß√£o de boa vontade do presidente para com a Amaz√īnia Ocidental. √Č o primeiro sinal de que a Zona Franca ter√° tratamento diferenciado‚ÄĚ, disse o deputado federal eleito Pablo Oliva (PSL). Ele passou o dia na Casa Civil da Presid√™ncia da Rep√ļblica, at√© obter garantia de que o decreto da san√ß√£o seria publicado.

O ministro Paulo Guedes, que assumiu o chamado ‚ÄúSuperminist√©rio da Economia‚ÄĚ, disse que o governo Bolsonaro vai rever incentivos fiscais. A pasta engloba Economia, Fazenda, Planejamento e Ind√ļstria e Com√©rcio.

A disposição de Guedes colocou em alerta a Zona Franca, sempre na mira dos burocratas. Ainda mais porque a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) está sob o comando do superministro. A sanção do incentivo do Imposto de Renda, via Sudam, é um sinal de esperança para o modelo.

Suframa e PF-AM

O presidente Bolsonaro deve enviar para o Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta (04/01), nomes dos novos integrantes do Governo. Entre eles devem estar os dos escolhidos para superintendentes da Suframa e da Polícia Federal (PF) no Amazonas.

Há uma batalha surda entre parlamentares federais do Estado para indicação de nomes. Os escolhidos, porém, já estariam consolidados nas mesas dos ministros Sérgio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Superministério).

Fonte: Portal do Marcos Santos

Jair Bolsonaro prorroga incentivos da Zona Franca de Manaus / Foto : Divulgação
Jair Bolsonaro prorroga incentivos da Zona Franca de Manaus / Foto : Divulgação

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