Processos seletivos da Prefeitura de Mara√£ s√£o suspensos pelo Minist√©rio P√ļblico

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Atrav√©s de uma representa√ß√£o com medida cautelar junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) o Minist√©rio P√ļblico de Contas do Amazonas (MPC-AM) pediu a suspens√£o de dois processos seletivos realizados pela Prefeitura de Mara√£, munic√≠pio distante 615 km de Manaus.

Processos seletivos da Prefeitura de Mara√£ s√£o suspensos pelo Minist√©rio P√ļblico - Imagem: Divulga√ß√£o
Processos seletivos da Prefeitura de Mara√£ s√£o suspensos pelo Minist√©rio P√ļblico – Imagem: Divulga√ß√£o

As vagas que constam nos editais s√£o para preenchimento de cargos de Auxiliar de Servi√ßos Gerais, Merendeiro, Monitor, Digitadores, Recepcionistas, M√©dico Cirurgi√£o, Enfermeiro e Farmac√™utico, al√©m de Agentes Comunit√°rios de Sa√ļde (ACS) e de Combate √†s Endemias (ACE).

De acordo com MPC-AM, foi identificado, atrav√©s de an√°lise ‚Äúgraves infra√ß√Ķes aos princ√≠pios e regras postas na Constitui√ß√£o‚ÄĚ, como: limita√ß√Ķes de inscri√ß√Ķes por candidato, aus√™ncia de divulga√ß√£o dos nomes que comp√Ķe a comiss√£o dos processos seletivos, exig√™ncia de experi√™ncia de trabalho, possibilidade de candidato cursando o 5¬ļ per√≠odo em institui√ß√£o credenciado pelo Minist√©rio da Educa√ß√£o (MEC) ser contratado para vagas n√£o supridas pelos candidatos com forma√ß√£o conclu√≠da na √°rea desejada, al√©m de atribui√ß√£o de fun√ß√£o diversa aos cargos.

‚ÄúN√£o h√° possibilidade de candidato em curso no 5¬ļ per√≠odo em institui√ß√£o de ensino credenciada pelo MEC ser contratado para as vagas n√£o supridas pelos candidatos com forma√ß√£o conclu√≠da na √°rea desejada, na medida em que cada fun√ß√£o possui os requisitos legais que devem ser atendidos‚ÄĚ, disse o MPC-AM na representa√ß√£o.

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