Processos seletivos da Prefeitura de Maraã são suspensos pelo Ministério Público

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Através de uma representação com medida cautelar junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) pediu a suspensão de dois processos seletivos realizados pela Prefeitura de Maraã, município distante 615 km de Manaus.

Processos seletivos da Prefeitura de Maraã são suspensos pelo Ministério Público - Imagem: Divulgação
Processos seletivos da Prefeitura de Maraã são suspensos pelo Ministério Público – Imagem: Divulgação

As vagas que constam nos editais são para preenchimento de cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeiro, Monitor, Digitadores, Recepcionistas, Médico Cirurgião, Enfermeiro e Farmacêutico, além de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE).

De acordo com MPC-AM, foi identificado, através de análise “graves infrações aos princípios e regras postas na Constituição”, como: limitações de inscrições por candidato, ausência de divulgação dos nomes que compõe a comissão dos processos seletivos, exigência de experiência de trabalho, possibilidade de candidato cursando o 5º período em instituição credenciado pelo Ministério da Educação (MEC) ser contratado para vagas não supridas pelos candidatos com formação concluída na área desejada, além de atribuição de função diversa aos cargos.

“Não há possibilidade de candidato em curso no 5º período em instituição de ensino credenciada pelo MEC ser contratado para as vagas não supridas pelos candidatos com formação concluída na área desejada, na medida em que cada função possui os requisitos legais que devem ser atendidos”, disse o MPC-AM na representação.

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