Procuradoria eleitoral emite parecer favorável à cassação de José Melo

Manaus – A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM) emitiu parecer à Justiça Eleitoral a favor da cassação do mandato do governador do Amazonas, José Melo (Pros), e do vice-governador, Henrique Oliveira (SDD), por compra de votos. O parecer ainda opina a favor da aplicação de multa aos envolvidos, que inclui a empresária e assessora da campanha de Melo, Nair Blair.

A representação foi movida pela coligação “Renovação e experiência”, que denunciou o esquema de compra de votos a favor do governador José Melo, apontando Nair Blair como responsável por uma empresa-fantasma que recebeu verba pública ilicitamente posteriormente destinada à captação ilícita de sufrágio.

Às vésperas do segundo turno das eleições gerais de 2014, policiais federais apreenderam a quantia de R$ 11,7 mil e documentos que incluíam notas ficas, listas de eleitores e recibos com assinaturas de Blair e do irmão do governador, Evandro Melo. As provas e os valores foram apreendidos em poder de Nair e de Karine Vieira, durante uma reunião no interior do comitê de campanha do governador. O encontro contava com a presença de vários pastores de pequenas igrejas evangélicas locais e liderado pelo pastor Moisés Barros, que afirmava que, se Melo fosse eleito, ele teria um cargo de confiança e beneficiaria as igrejas.

As listas apreendidas eram detalhadas, contendo nome dos eleitores, serviços, atendimento e o valor pago. O programa televisivo Fantástico, da Rede Globo, apurou a denúncia em uma matéria veiculada em março de 2015. Durante a matéria, o repórter entra em contato com uma estudante de graduação que confirma o dinheiro ‘doado’ para o aluguel do local da festa de formatura de uma turma de Odontologia. A estudante não só confirmou o recebimento da quantia, mas também afirmou que todos votaram em José Melo.

O repórter ainda entrou em contato com uma senhora que recebeu o pagamento para compra de óculos e a outra para a reforma de um túmulo, em troca do apoio ao governador nas urnas. Os recibos apreendidos e depoimentos de pessoas entrevistadas pela reportagem comprovam também o uso dos valores no transporte de eleitores em diversos municípios do Estado.

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Empresa-fantasma

Nair Blair era a responsável pela empresa Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANS&D), contratada pelo Estado do Amazonas para supostamente prestar serviços na Copa do Mundo de 2014. O valor da contratação foi de R$ 1 milhão. A reportagem do Fantástico esteve no local indicado como sede da empresa, em Brasília, e outra empresa funciona no imóvel, há cinco anos, sem o menor indício de que a ANS&D fosse sediada ali antes.

A PRE/AM destaca que a contratação da empresa foi solicitada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) em 10 de junho de 2014, utilizando a Copa do Mundo de Futebol 2014 como justificativa, sendo que o campeonato mundial iniciaria dois dias depois, em 12 de junho.

O projeto básico para a licitação – ato inicial do processo licitatório – foi elaborado em 20 de junho de 2014, quando três dos quatro jogos previstos para serem realizados na capital amazonense já tinham efetivamente ocorrido. Apenas um jogo, marcado para 25 de junho, seria ainda realizado quando a despesa foi autorizada pela Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz), no dia 24 de junho.
O procurador regional eleitoral, Victor Riccely, observa que a licitação já havia perdido seu objeto cinco dias depois da elaboração do projeto básico. “Se a contratação da ANS&D tinha por propósito propiciar solução tecnológica para a proteção e segurança das delegações e autoridades da Fifa que viriam para Manaus, não haveria qualquer lógica em contratá-la, por um milhão, após o término do evento nesta cidade”, afirmou.

O pagamento foi efetivado pelo Governo do Estado em 9 de setembro de 2014, quando Nair Blair fez diversos saques diários, com destaque para um cheque descontado em 11 de setembro de 2014 no valor de R$ 400 mil. Os saques foram feitos em pleno período eleitoral. No entendimento da PRE-AM, a  cronologia da situação comprova que o dinheiro da empresa foi usado ilicitamente para a compra de votos em prol de José Melo.

Assessora do governador na campanha

Para a PRE/AM, está demonstrado no processo que o governador José Melo tinha pleno conhecimento da compra de votos. Na reunião onde a Polícia Federal apreendeu os valores e os recibos, Nair foi apresentada aos pastores presentes como pessoa de confiança de Melo, pelo pastor Moisés Barros, que disse que ela era milionária e que “falar com ela seria o mesmo que falar com Melo”.
Além disso, em muitos recibos apreendidos com Nair, aparecia o nome do irmão do governador, Evandro Melo, demonstrando que ela trabalhava diretamente com ele na campanha eleitoral. “A representada Nair não montaria um esquema de tamanha monta, com tantos gastos e altos recursos financeiros, se não detivesse todo apoio desse candidato”, ressalta o procurador regional eleitoral no parecer.

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A representação eleitoral segue em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), onde aguarda julgamento, sob o nº 000224661.2014.604.0000.

Resposta

Em nota, o advogado da chapa de José Melo, Iuri Dantas Barroso, respondeu:
” 1. O órgão em questão é ator processual necessário nos feitos eleitorais, e, na condição de fiscal da lei, ofereceu seu parecer. As acusações e conjecturas ali apresentadas, das quais frontalmente discordamos, representam apenas sua leitura acerca do acervo probatório contido no processo, mas esta não é uma leitura final e definitiva. Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral decidir o caso, e este o fará a partir da soberana convicção de seus membros, sedimentada num vasto universo de argumentos e provas, que não se limitam à opinião tornada pública no dia de hoje. Em outras oportunidades, inclusive processos que envolviam a disputa eleitoral de 2014, o Ministério Público já apresentou pareceres favoravéis à cassação da chapa, que foram determinantemente negados e desconsiderados ao fim do processo.
2. Por outro lado, é estranho o empenho do Ministério Público Eleitoral em ver suas conclusões amplamente publicadas na imprensa. Com efeito, em outros processos que envolviam a disputa eleitoral de 2014, o Ministério Público apresentou parecer favorável à cassação de José Melo e Henrique Oliveira, a conduta foi diversa, o que revela, com todo o devido respeito, ao menos neste episódio, certo açodamento ou precipitação, sobretudo quando ainda existem questões processuais pedentes cujo julgamento deve preceder a própria análise de mérito do caso.
O processo está em curso. E por certo, mais uma vez, ao fim da apreciação do TRE-AM, ficará comprovada a improcedência da ação”.