Procuradoria eleitoral emite parecer favorável à cassação de José Melo

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Para a PRE/AM, ficou comprovada a compra de votos nas elei√ß√Ķes para o Governo do Estado em 2014

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Manaus РA Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM) emitiu parecer à Justiça Eleitoral a favor da cassação do mandato do governador do Amazonas, José Melo (Pros), e do vice-governador, Henrique Oliveira (SDD), por compra de votos. O parecer ainda opina a favor da aplicação de multa aos envolvidos, que inclui a empresária e assessora da campanha de Melo, Nair Blair.

A representa√ß√£o foi movida pela coliga√ß√£o ‚ÄúRenova√ß√£o e experi√™ncia‚ÄĚ, que denunciou o esquema de compra de votos a favor do governador Jos√© Melo, apontando Nair Blair como respons√°vel por uma empresa-fantasma que recebeu verba p√ļblica ilicitamente posteriormente destinada √† capta√ß√£o il√≠cita de sufr√°gio.

√Äs v√©speras do segundo turno das elei√ß√Ķes gerais de 2014, policiais federais apreenderam a quantia de R$ 11,7 mil e documentos que inclu√≠am notas ficas, listas de eleitores e recibos com assinaturas de Blair e do irm√£o do governador, Evandro Melo. As provas e os valores foram apreendidos em poder de Nair e de Karine Vieira, durante uma reuni√£o no interior do comit√™ de campanha do governador. O encontro contava com a presen√ßa de v√°rios pastores de pequenas igrejas evang√©licas locais e liderado pelo pastor Mois√©s Barros, que afirmava que, se Melo fosse eleito, ele teria um cargo de confian√ßa e beneficiaria as igrejas.

As listas apreendidas eram detalhadas, contendo nome dos eleitores, servi√ßos, atendimento e o valor pago. O programa televisivo Fant√°stico, da Rede Globo, apurou a den√ļncia em uma mat√©ria veiculada em mar√ßo de 2015. Durante a mat√©ria, o rep√≥rter entra em contato com uma estudante de gradua√ß√£o que confirma o dinheiro ‘doado’ para o aluguel do local da festa de formatura de uma turma de Odontologia. A estudante n√£o s√≥ confirmou o recebimento da quantia, mas tamb√©m afirmou que todos votaram em Jos√© Melo.

O rep√≥rter ainda entrou em contato com uma senhora que recebeu o pagamento para compra de √≥culos e a outra para a reforma de um t√ļmulo, em troca do apoio ao governador nas urnas. Os recibos apreendidos e depoimentos de pessoas entrevistadas pela reportagem comprovam tamb√©m o uso dos valores no transporte de eleitores em diversos munic√≠pios do Estado.

Empresa-fantasma

Nair Blair era a responsável pela empresa Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANS&D), contratada pelo Estado do Amazonas para supostamente prestar serviços na Copa do Mundo de 2014. O valor da contratação foi de R$ 1 milhão. A reportagem do Fantástico esteve no local indicado como sede da empresa, em Brasília, e outra empresa funciona no imóvel, há cinco anos, sem o menor indício de que a ANS&D fosse sediada ali antes.

A PRE/AM destaca que a contrata√ß√£o da empresa foi solicitada pela Secretaria de Estado de Seguran√ßa P√ļblica (SSP) em 10 de junho de 2014, utilizando a Copa do Mundo de Futebol 2014 como justificativa, sendo que o campeonato mundial iniciaria dois dias depois, em 12 de junho.

O projeto b√°sico para a licita√ß√£o ‚Äď ato inicial do processo licitat√≥rio ‚Äď foi elaborado em 20 de junho de 2014, quando tr√™s dos quatro jogos previstos para serem realizados na capital amazonense j√° tinham efetivamente ocorrido. Apenas um jogo, marcado para 25 de junho, seria ainda realizado quando a despesa foi autorizada pela Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz), no dia 24 de junho.

O procurador regional eleitoral, Victor Riccely, observa que a licita√ß√£o j√° havia perdido seu objeto cinco dias depois da elabora√ß√£o do projeto b√°sico. ‚ÄúSe a contrata√ß√£o da ANS&D tinha por prop√≥sito propiciar solu√ß√£o tecnol√≥gica para a prote√ß√£o e seguran√ßa das delega√ß√Ķes e autoridades da Fifa que viriam para Manaus, n√£o haveria qualquer l√≥gica em contrat√°-la, por um milh√£o, ap√≥s o t√©rmino do evento nesta cidade‚ÄĚ, afirmou.

O pagamento foi efetivado pelo Governo do Estado em 9 de setembro de 2014, quando Nair Blair fez diversos saques diários, com destaque para um cheque descontado em 11 de setembro de 2014 no valor de R$ 400 mil. Os saques foram feitos em pleno período eleitoral. No entendimento da PRE-AM, a  cronologia da situação comprova que o dinheiro da empresa foi usado ilicitamente para a compra de votos em prol de José Melo.

Assessora do governador na campanha

Para a PRE/AM, est√° demonstrado no processo que o governador Jos√© Melo tinha pleno conhecimento da compra de votos. Na reuni√£o onde a Pol√≠cia Federal apreendeu os valores e os recibos, Nair foi apresentada aos pastores presentes como pessoa de confian√ßa de Melo, pelo pastor Mois√©s Barros, que disse que ela era milion√°ria e que ‚Äúfalar com ela seria o mesmo que falar com Melo‚ÄĚ.

Al√©m disso, em muitos recibos apreendidos com Nair, aparecia o nome do irm√£o do governador, Evandro Melo, demonstrando que ela trabalhava diretamente com ele na campanha eleitoral. ‚ÄúA representada Nair n√£o montaria um esquema de tamanha monta, com tantos gastos e altos recursos financeiros, se n√£o detivesse todo apoio desse candidato‚ÄĚ, ressalta o procurador regional eleitoral no parecer.

A representa√ß√£o eleitoral segue em tramita√ß√£o no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), onde aguarda julgamento, sob o n¬ļ 000224661.2014.604.0000.

Resposta 

Em nota, o advogado da chapa de José Melo, Iuri Dantas Barroso, respondeu:

” 1. O √≥rg√£o em quest√£o √© ator processual necess√°rio nos feitos eleitorais, e, na condi√ß√£o de fiscal da lei, ofereceu seu parecer. As acusa√ß√Ķes e conjecturas ali apresentadas, das quais frontalmente discordamos, representam apenas sua leitura acerca do acervo probat√≥rio contido no processo, mas esta n√£o √© uma leitura final e definitiva. Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral decidir o caso, e este o far√° a partir da soberana convic√ß√£o de seus membros, sedimentada num vasto universo de argumentos e provas, que n√£o se limitam √† opini√£o tornada p√ļblica no dia de hoje. Em outras oportunidades, inclusive processos que envolviam a disputa eleitoral de 2014, o Minist√©rio P√ļblico j√° apresentou pareceres favorav√©is √† cassa√ß√£o da chapa, que foram determinantemente negados e desconsiderados ao fim do processo.

2. Por outro lado, √© estranho o empenho do Minist√©rio P√ļblico Eleitoral em ver suas conclus√Ķes amplamente publicadas na imprensa. Com efeito, em outros processos que envolviam a disputa eleitoral de 2014, o Minist√©rio P√ļblico apresentou parecer favor√°vel √† cassa√ß√£o de Jos√© Melo e Henrique Oliveira, a conduta foi diversa, o que revela, com todo o devido respeito, ao menos neste epis√≥dio, certo a√ßodamento ou precipita√ß√£o, sobretudo quando ainda existem quest√Ķes processuais pedentes cujo julgamento deve preceder a pr√≥pria an√°lise de m√©rito do caso.

O processo est√° em curso. E por certo, mais uma vez, ao fim da aprecia√ß√£o do TRE-AM, ficar√° comprovada a improced√™ncia da a√ß√£o”.

 

FONTE: http://migre.me/spiXa

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