Publicado o Acórdão sobre cassação de José Melo no DJe

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Nesta sexta-feira (29/01), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) publicou no Di√°rio de Justi√ßa Eletr√īnico (DJe) o ac√≥rd√£o da representa√ß√£o julgada na √ļltima segunda-feira (25/01) pela Justi√ßa Eleitoral referente a cassa√ß√£o do mandato do governador Jos√© Melo e do vice-governador Henrique Oliveira por compra de votos nas elei√ß√Ķes, em 2014.

Imagem de Divulgação
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O documento s√≥ ter√° validade jur√≠dica a partir da pr√≥xima segunda-feira (1/02), data em que come√ßa a contar o prazo de tr√™s dias √ļteis para que a defesa do governador ingresse com recurso contra a condena√ß√£o, por√©m, n√£o faz refer√™ncia ao cumprimento da pena.

Porem o acórdão era aguardado porque é ele que define prazos do sobre processo, principalmente do recurso que o governador terá para apelar da decisão do colegiado.

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