Reforma tribut√°ria os impactos nas √Āreas de Livre Com√©rcio a na Zona Franca de Manaus ‚Äď a necess√°ria uni√£o pol√≠tica na Amaz√īnia

260

Ana Maria Oliveira de Souza . MSc
Jo√£o Augusto Cordeiro Ramos . Esp.

Reforma tribut√°ria os impactos nas √Āreas de Livre Com√©rcio a na Zona Franca de Manaus – Imagem: Divulga√ß√£o

A pol√≠tica federal de desenvolvimento regional da Amaz√īnia Ocidental iniciada p√≥s crise da borracha, tem na implanta√ß√£o da Zona Franca de Manaus seu maior expoente, com extens√£o as √Āreas de Livre Com√©rcio no Acre, Amap√°, Rond√īnia, Roraima e no pr√≥prio Amazonas.

Existem outros elementos jur√≠dico-econ√īmicos que se entrela√ßam em diferentes e importantes marcos regulat√≥rios, que s√£o as leis espec√≠ficas das √Āreas de Livre Comercio, a saber: No Acre, existentes duas ALC, em Cruzeiro do Sul e Brasil√©ia-Epitaciol√Ęndia (Lei n. 8.857, de 8 de mar√ßo de 1994; No Amap√°, a ALC de Macap√°-Santana (Lei n. 8.387, de 30 de dezembro de 1991; No Amazonas, a ALC de Tabatinga (Lei n. 7.965, de 22 de dezembro de 1989); Em Rond√īnia a ALC de Guajar√°-Mirim (Lei n. 8.210, de 19 de julho de 1991); e, por fim em Roraima, mais duas, Boa Vista e Bonfim ( Lei n. 8256, de 25 de novembro de 1981).

Al√©m das ALC¬īs o Decreto-Lei n. 356/68 que estende aos demais munic√≠pios da Amaz√īnia Ocidental, alguns benef√≠cios fiscais pr√≥prios da ZFM.

N√£o se pode ainda deixar de considerar os efeitos dos Decretos n. 6.614/2008 e 8.597/2015, que concedem a isen√ß√£o do IPI para industrializa√ß√£o nas √°reas de livre com√©rcio, com a utiliza√ß√£o de mat√©ria-prima regional, que combinadas com a lei espec√≠fica de cada √Ārea de Livre Com√©rcio constr√≥i o Valor Adicionado de suas respectivas atividades econ√īmicas, beneficiando diretamente 855.158 habitantes, com IDH-m√©dio de 0,661 e varia√ß√£o de R$ 6.651 a R$ 16.729 de PIB per capita.

Sumarizando, a reforma tribut√°ria albergar√° influ√™ncia direta na Amaz√īnia Ocidental nos seguintes extratos normativos: Zona Franca de Manaus, √Āreas de Livre Com√©rcio, Industrializa√ß√£o nas ALC`s e demais munic√≠pios da Amaz√īnia Ocidental. De forma mais espec√≠fica, estamos tratando de algum dos seguintes institutos:

IPI-VINCULADO À IMPORTAÇÃO
Isen√ß√£o do imposto na entrada de mercadorias estrangeiras, quando destinadas a consumo e venda internos, beneficiamento de pescado, recursos minerais e mat√©rias-primas agr√≠colas ou florestais, agricultura e piscicultura, a turismo, a estocagem para exporta√ß√£o, para constru√ß√£o e reparos navais e para interna√ß√£o como bagagem acompanhada, com exce√ß√£o de armas e muni√ß√Ķes, fumo, bebidas alco√≥licas, autom√≥veis de passageiros, produtos de perfumaria e cosm√©ticos.

IPI-OPERA√á√ēES INTERNAS
Isen√ß√£o do imposto na entrada de produtos nacionais ou nacionalizados, quando destinados a consumo beneficiamento, estocagem ou industrializa√ß√£o com exce√ß√£o de armas e muni√ß√Ķes, ve√≠culos de passageiros, bebidas alco√≥licas, produtos de perfumaria e toucador, fumo e derivados.

IPI-OPERA√á√ēES INTERNAS (INDUSTRIALIZA√á√ÉO NAS ALC`s)
Isenção do Imposto incidente sobre os produtos industrializados nas ALC’s, destinados a consumo interno ou comercialização para outros pontos do território nacional.

PIS/PASEP/COFINS
Suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre bens novos destinados à incorporação ao ativo imobilizado de pessoa jurídica importadora estabelecida na Zona Franca de Manaus. A suspensão converte-se em alíquota 0 (zero) após decorridos 18 meses da incorporação do bem ao ativo imobilizado.
Redução a 0 (zero) das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na ZFM ou na ALC, por pessoa jurídica estabelecida fora da ZFM ou da ALC.

AL√ćQUOTAS DIFERENCIADAS PARA ALC (TAMB√ČM NA ZFM)
Al√≠quotas diferenciadas para as Contribui√ß√Ķes PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida por pessoa jur√≠dica industrial estabelecida na Zona Franca de Manaus, decorrente da venda de produ√ß√£o pr√≥pria, consoante projeto aprovado pela SUFRAMA.
a) 0,65% e 3%, no caso de venda efetuada a pessoa jurídica estabelecida:
a.1) na Zona Franca de Manaus e na √Ārea de Livre Com√©rcio;
a.2) fora da Zona Franca de Manaus e da √Ārea de Livre Com√©rcio, que apure PIS/COFINS no regime de n√£o-cumulatividade;
b) 1,3% e 6% , no caso de venda efetuada a:
b.1) pessoa jur√≠dica estabelecida fora da Zona Franca de Manaus e da √Ārea de Livre Com√©rcio, que apure o imposto de renda com base no lucro presumido;
b.2) pessoa jur√≠dica estabelecida fora da Zona Franca de Manaus e da √Ārea de Livre Com√©rcio, que apure o imposto de renda com base no lucro real e que tenha sua receita, total ou parcialmente, exclu√≠da do regime de incid√™ncia n√£o-cumulativa do PIS/COFINS;
b.3) pessoa jur√≠dica estabelecida fora da Zona Franca de Manaus e da √Ārea de Livre Com√©rcio e que seja optante pelo SIMPLES;
b.4) órgãos da administração federal, estadual, distrital e municipal.
c) Cr√©dito de PIS/Pasep na aquisi√ß√£o de mercadoria produzida por pessoa jur√≠dica estabelecida na ZFM e na ALC, consoante projeto aprovado pela SUFRAMA, determinado mediante a aplica√ß√£o da al√≠quota de 1%, na situa√ß√£o de que trata a al√≠nea b do inciso II do ¬ß 4¬ļ do art. 2¬ļ da Lei 10.637/02, mediante a aplica√ß√£o da al√≠quota de 1,65%. Cr√©dito de Cofins na aquisi√ß√£o de mercadoria produzida por pessoa jur√≠dica estabelecida na ZFM e na ALC, consoante projeto aprovado pela SUFRAMA, determinado mediante a aplica√ß√£o da al√≠quota de 4,6% e na situa√ß√£o de que trata a al√≠nea b do inciso II do ¬ß 5¬ļ do art. 2¬ļ da Lei 10.833/03, mediante a aplica√ß√£o da al√≠quota de 7,60%.
d) Redu√ß√£o a zero das al√≠quotas na venda de pneus e c√Ęmaras de ar para bicicletas, quando produzidas na Zona Franca de Manaus.

Quadro 1 ‚Äď Rela√ß√£o dos munic√≠pios com √Āreas de Livre Com√©rcio
População [2018] IDH [2010] PIB per capita [2016]
Macap√° 493.634 0,733 19.935
Santana 119.610 0,692 15.891
Cruzeiro do Sul 87.673 0,664 13.264
Brasileira 25.848 0,614 16.729
Epitaciol√Ęndia 18.122 0,653 16.382
Tabatinga 64.488 0,616 6.651
Guajar√° Mirim 45.783 0,657 15.732

por : Ana Maria Oliveira de Souza¬Ļ, MSc e Jo√£o Augusto Cordeiro Ramos¬≤, esp. – Imagem: Divulga√ß√£o

Fonte: elaboração dos autores

Coment√°rios