O parecer do procurador regional Eleitoral Victor Ricely Santos, do Ministério Público Federal (MPF), se manifesta contra mais um recurso apresentado pelo ex-deputado federal Sabino Castelo Branco para tentar regularizar a prestação de contas da campanha dele de 2014.
O recurso chegou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) há uma semana e será analisado pelo jurista Márcio Rys, relator do processo de Sabino.
O ex-deputado federal teve as contas de campanha julgadas como não prestadas porque não disse quem doou a ele o valor de R$ 461,7 mil. A quantia equivale a 40% dos recursos arrecadados por ele que somam R$ 1,1 milhão.
A defesa do ex-parlamentar perdeu o prazo do recurso em mais de dois meses quando o processo já havia sido encerrado (transitado em julgado), o julgamento foi em dezembro do ano passado. Outros recursos já foram negados pela corte e pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Socorro Guedes.
Com as contas não prestadas, Sabino fica sem a certidão de quitação eleitoral, o que impede o registro de candidatura. E o valor de origem não identificada é cobrado pela União como multa. No final de agosto, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 731,6 mil nas contas e bens de Sabino.
