Sancionada a lei do “Cavalheirismo for√ßado” em Manaus

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A lei 2.094 sancionada e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de sexta-feira (22\01), pelo prefeito em exercício, Wilker Barreto, transforma em prioritários todos os assentos dos coletivos e alternativos em Manaus. Os lugares de prioridade são exclusivos para: mulheres grávidas ou com crianças de colo, idosos, obesos e pessoas com deficiência física.

Imagem de Divulgação
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A proposta foi apresentada pelo vereador Pl√≠nio Val√©rio (PSDB) em novembro do ano passado e tem o objetivo de ‚Äúfor√ßar‚ÄĚ os passageiros a cederem os assentos √†s pessoas que possuem prioridade no transporte. Atualmente, 20% dos assentos s√£o destinados aos usu√°rios com prioridade no transporte p√ļblico.

Segundo a Superintend√™ncia Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), a lei tem o car√°ter educacional e prev√™ como puni√ß√£o apenas o constrangimento de quem n√£o ceder o assento para quem tem a prioridade, sendo ele obrigado a desocupar o espa√ßo, podendo haver a interfer√™ncia do motorista do coletivo, quando for necess√°rio. Ser√£o realizados treinamentos com Fiscais da superintend√™ncia, para que os mesmos possam orientar as pessoas nos terminais de integra√ß√£o e dentro dos √īnibus. A lei se estende tanto para os coletivos como para os alternativos.

Apenas 20% dos assentos dos √īnibus s√£o destinados √†s pessoas com prioridade, em Manaus. Com a lei, a partir de agora, todos os assentos tornam-se priorit√°rios para gr√°vidas, mulheres com crian√ßas no colo, idosos e pessoas com defici√™ncia.

Os artigos da lei:

Art. 1.¬į Torna obrigat√≥rio, por parte dos usu√°rios de transporte coletivo, a ced√™ncia de qualquer assento aos passageiros com prioridades.

Par√°grafo √ļnico. Entende-se por prioridades, gr√°vidas, mulheres com crian√ßas de colo, obesos, idosos e pessoas com defici√™ncia f√≠sica.

Art. 2.¬į Esta Lei √© de car√°ter educacional, punindo os infratores apenas com a desocupa√ß√£o do assento, podendo haver interfer√™ncia do motorista do √īnibus, se necess√°rio.

Art. 3.¬į Esta Lei entra em vigor na data de sua publica√ß√£o

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