Secretaria Especial de Direitos Humanos poder√° pedir revis√£o do perd√£o ao ex-prefeito Adail Pinheiro

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Em mais um cap√≠tulo da ilustre vida p√ļblica de Adail Pinheiro, a Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Minist√©rio da Justi√ßa, informou que vai analisar a decis√£o da Justi√ßa do Amazonas que extinguiu a pena de mais de 11 anos do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, por explora√ß√£o sexual de crian√ßas e adolescentes.

De acordo com a ouvidora nacional, Irina Bacci, a pasta acompanha o caso desde o in√≠cio e pode tomar provid√™ncias caso verifique que Adail recebeu o indulto de forma indevida. “N√≥s vamos analisar o processo, a decis√£o da Justi√ßa e o parecer do Minist√©rio P√ļblico do Estado do Amazonas e, se houve alguma falha no benef√≠cio, n√≥s vamos oficiar aos √≥rg√£os respons√°veis para que seja revista essa decis√£o”, afirmou.

A decis√£o que concedeu o perd√£o da pena ao ex-prefeito, com base em decreto presidencial de dezembro, foi assinada na √ļltima ter√ßa-feira pelo juiz Lu√≠s Carlos Valois, da Vara de Execu√ß√Ķes Penais, em Manaus, e teve parecer favor√°vel do Minist√©rio P√ļblico do Estado do Amazonas. O magistrado e o √≥rg√£o avaliaram que o ex-prefeito preenchia todos os requisitos previsto no decreto. Adail foi preso em fevereiro de 2014 e desde novembro de 2016 cumpria pris√£o domiciliar com tornozeleira eletr√īnica.

A ouvidora adiantou que a Secretaria, a princ√≠pio, considera que Adail n√£o tinha direito ao perd√£o da pena previsto no decreto presidencial 8.940/16, de 22 de dezembro de 2016. ‚ÄúCometer crimes de viol√™ncia sexual contra adolescentes, de estupro, al√©m de toda uma a√ß√£o de coa√ß√£o e amea√ßas no munic√≠pio de Coari, inclusive ao sistema de Justi√ßa, j√° por princ√≠pio legal n√£o poderia enquadr√°-lo no que estabelece o decreto, em uma an√°lise preliminar com base no que acompanhamos‚ÄĚ, afirmou a ouvidora.

Para Irina Bacci, o retorno de Adail Pinheiro a Coari tamb√©m pode gerar inseguran√ßa √†s v√≠timas e familiares. ‚ÄúEle cometeu crimes com viol√™ncia, amea√ßas, uma s√©rie de fatores que trazem √† sociedade de Coari medo pela sua liberdade. Com certeza, as m√£es e as adolescentes que foram vitimadas por ele estar√£o temerosas com o retorno ao conv√≠vio de uma pessoa influente, que consequentemente trar√°, al√©m de todo preju√≠zo √† vida dessas meninas, uma amea√ßa ps√≠quica e psicol√≥gica ainda maior‚ÄĚ, ressaltou Bacci.

Os advogados do ex-prefeito reafirmaram o direito de Adail Pinheiro ao perdão da pena em entrevista coletiva na tarde de hoje (26). Um deles, Fabrício Parente, declarou que não houve grave ameaça ou violência nos crimes pelos quais Adail foi condenado.

‚ÄúEle preenche todos os crit√©rios objetivos e subjetivos do indulto que s√£o: estar no regime semiaberto, ter cumprido um quarto da pena e n√£o ter cometido falta grave nos √ļltimos 12 meses. E a den√ļncia e a condena√ß√£o foram s√≥ na forma simples, ou seja, sem viol√™ncia ou grave ame√ßa. Isso consta no ac√≥rd√£o e foi amplamente divulgado. Quem condenou foi o Tribunal de Justi√ßa do Amazonas. Ele foi condenado pelo caput desses artigos, e n√£o pela viol√™ncia empregada, at√© porque n√£o houve viol√™ncia‚ÄĚ.

Sobre a possibilidade de um pedido de revis√£o da decis√£o da Justi√ßa por parte da Secretaria Especial de Direitos Humanos, o advogado acredita que seja um posicionamento equivocado. “Ela (a ouvidora) pode concordar ou discordar como qualquer outro cidad√£o, mas n√£o pode fazer absolutamente nada porque h√° requisitos legais para se propor uma a√ß√£o. Um deles √© legitimidade. Ent√£o ,ela n√£o tem legitimidade para atuar nos autos. Ela nem poderia estar opinando porque nem conhece o processo‚ÄĚ, argumentou o advogado.

Adail Pinheiro responde a outros processos na Justi√ßa, inclusive, criminais, segundo Fabr√≠cio Parente. Entretanto, ele defendeu que nenhum est√° relacionado √† explora√ß√£o sexual de crian√ßas e adolescentes. “Quero deixar claro que n√£o h√° nenhuma condena√ß√£o por abuso de crian√ßa. Adail Pinheiro nunca abusou de ningu√©m e nunca foi ped√≥filo”, ressaltou o advogado.

A Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça, estuda pedir a revisão do perdão à Adail Pinheiro / Divulgação
A Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça, estuda pedir a revisão do perdão à Adail Pinheiro / Divulgação

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